Lei que torna feminicídio crime hediondo será sancionada nesta segunda-feira (9)

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna o feminicídio (assassinato de mulheres por questões de gênero), crime hediondo. O texto havia sido aprovado no Senado e segue para sanção presidencial nesta segunda-feira (9).

A proposta inclui o feminicídio no Código Penal, o torna agravante de crime de homicídio e prevê pena maior para mortes decorrentes de violência doméstica e para os casos em que a mulher é assassinada estando grávida. No disque 180 (canal de denuncias das mulheres que sofrem violência), em 2014, 64% das mortes das mães foram presenciados pelos filhos os quais, na maioria das vezes, também são vítimas da violência.

Em artigo publicado pelo Movimento Mulheres em Luta (MML), Marcela Azevedo destaca essa ser uma importante conquista das mulheres brasileiras, porque foi alcançada após muita luta.  Entretanto, a militante pondera que ainda há muito a avançar no combate à violência e morte de mulheres.

Nos últimos dez anos cerca de 43 mil mulheres foram assassinadas, o que gera uma estatística de uma mulher assassinada a cada duas horas. O Brasil ocupa a sétima posição em um ranking de 80 países que mais matam mulheres. Somente entre janeiro e junho de 2014 foram 49 feminicídios.

“Para garantir de fato a integridade e a vida das mulheres é preciso investimento necessário para que a rede de assistência e segurança dê conta da demanda”, aponta o artigo. Além disso, a Lei Maria da Penha não conseguiu minimizar os índices de violência machista no país, devido à falta de estrutura para sua efetivação.

O MML destaca os números ainda muito aquém de políticas públicas para as mulheres. Dos cerca de 5 mil municípios existentes no Brasil apenas 497 têm delegacias de mulheres, que não funcionam em período integral, nem nos finais de semana e feriados. O número de casas-abrigo é ainda menor, existem apenas 77 em todo o território nacional. Além disso, o orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres sofreu sucessivos cortes ao longo desses oito anos de promulgação da Lei. Somente para 2015, a previsão é que a SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres) sofra um corte de 2,4 milhões mensais em seus recursos.

Por isso, o MML exige a aplicação de 1% do PIB nas políticas de combate a violência para que seja possível ampliar os centros de referência para todos os municípios do país, para que tenha um serviço nacional de notificação dos casos e também para que tenham campanhas preventivas e antimachistas nas escolas, nos meios de comunicação e espaços públicos. “Para isso, é preciso que o governo Dilma inverta suas prioridades e garanta recursos para essas políticas e não para garantir os lucros de banqueiros e empresários”, avalia.

“É necessário seguir nas ruas para exigir mais investimentos nas políticas de combate à violência machista, para que não tenhamos que perder mais mulheres. A punição ao assassino é uma questão de justiça da qual não abrimos mão, porém nós queremos que as mulheres vivam livres da violência seja a física, a sexual, a psicológica, a emocional, a patrimonial e também a que é praticada pelo Estado quando não assegura os nossos direitos”, conclui o artigo.

*Com informações do Movimento Mulheres em Luta

Fonte: CSP-Conlutas

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