O SINDITEST-PR inicia, a partir do dia 10 de junho de 2026, um atendimento especial voltado aos aposentados e pensionistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) que podem ter direito à revisão de seus proventos em razão da chamada Aceleração da Progressão por Capacitação Profissional, prevista na Lei nº 15.141/2025.
A medida ganha relevância após o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) emitir orientação técnica reconhecendo a possibilidade de revisão das aposentadorias e pensões para servidores que possuem direito à paridade e que, quando estavam na ativa, já haviam preenchido os requisitos necessários para a aceleração funcional, mas não tiveram esse enquadramento considerado no momento da concessão do benefício.
Confira Nota de Esclarecimento do Jurídico SINDITEST-PR
Segundo a Assessoria Jurídica do Sindicato, o entendimento do governo federal representa um importante avanço para os aposentados das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), uma vez que pode resultar na revisão do enquadramento funcional, na atualização dos proventos e no pagamento de valores retroativos eventualmente devidos.
Para garantir que os servidores tenham acesso a esse direito, o SINDITEST-PR realizará atendimento presencial em sua sede para orientação jurídica e elaboração dos requerimentos administrativos que serão encaminhados às reitorias da UFPR e da UTFPR. O objetivo é buscar:
A implantação da Aceleração da Progressão por Capacitação Profissional nos proventos dos aposentados que atendam aos requisitos legais;
A revisão dos atos de aposentadoria e pensão, quando cabível;
O pagamento das diferenças financeiras retroativas decorrentes do correto enquadramento funcional.
O Sindicato orienta que os interessados compareçam munidos de documentos funcionais, portarias de aposentadoria, fichas funcionais, certificados de capacitação e demais documentos que possam auxiliar na comprovação do direito.
Além do acompanhamento administrativo dos requerimentos, o SINDITEST-PR informa que adotará todas as medidas jurídicas necessárias para assegurar o reconhecimento dos direitos dos aposentados e pensionistas das instituições federais de ensino.
A iniciativa reforça o compromisso da entidade com a defesa dos direitos dos servidores técnico-administrativos, garantindo que aposentados e pensionistas tenham acesso aos benefícios decorrentes das recentes alterações na legislação e das interpretações favoráveis reconhecidas pela administração pública federal.
