Sindicato reforça que acordo nacional prevê compensação qualitativa, com reposição das atividades represadas, e cobra resposta da Reitoria da UFPR
O SINDITEST-PR cobra da Reitoria da UFPR o cumprimento integral do Termo de Acordo firmado após a greve nacional dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) de 2026.
A cobrança ganha ainda mais urgência diante de relatos de trabalhadores do HC/UFPR – HU Brasil/Ebserh que estão visualizando, em suas folhas-ponto, saldo de horas negativas referente ao período da greve.
O Sindicato reforça: esse registro não significa que esteja definida a obrigação de cumprir ou repor integralmente essas horas.
O que diz o acordo nacional?
O Termo de Acordo firmado entre o Ministério da Educação (MEC) e a FASUBRA Sindical estabelece:
“A compensação de trabalho em decorrência da participação de movimento grevista observará aspectos qualitativos, com a reposição das atividades represadas, conforme plano de trabalho a ser pactuado entre as entidades representativas da categoria e sua instituição.”
Portanto, o acordo estabelece uma lógica de compensação qualitativa das atividades represadas, e não a transformação automática dos dias de greve em horas negativas a serem cumpridas posteriormente.
Confira o Termo de Acordo assinado entre MEC e FASUBRA – compensação do trabalho
A própria FASUBRA, ao orientar as entidades sobre o encerramento da greve, reforçou que a compensação deveria ocorrer pela reposição das atividades represadas e por meio de plano de trabalho pactuado com as instituições.
Confira a publicação da FASUBRA sobre os Termos de Acordo
Atividade represada não é hora negativa
Atividade represada é aquela que fazia parte das atribuições do trabalhador, deixou de ser realizada em razão da greve e permanece pendente após o retorno ao trabalho.
Isso é diferente de considerar cada hora, turno ou plantão da greve como uma dívida individual.
Por isso, o SINDITEST-PR defende que a greve não seja transformada em banco de horas negativo ou reposição quantitativa de todas as horas correspondentes ao período da paralisação.
Sindicato já apresentou contraproposta à UFPR
Desde o encerramento da greve, o SINDITEST-PR cobra que a UFPR respeite o acordo nacional.
Após a apresentação de uma minuta pela Universidade, o Sindicato encaminhou uma contraproposta, deixando expresso que atividade represada não pode ser confundida com dias, horas, turnos ou plantões de greve.
O SINDITEST-PR também rejeitou a criação de banco de horas negativo e a ampliação da jornada como forma de compensação.
No HC/UFPR – HU Brasil/Ebserh, o Sindicato defende ainda que a compensação não resulte em plantões adicionais, intensificação da jornada ou sobrecarga dos trabalhadores.
Relembre a contraproposta apresentada pelo SINDITEST-PR à UFPR
Pressões das chefias devem ser comunicadas ao Sindicato
Enquanto não houver definição do acordo local, trabalhadores não devem ser submetidos a ameaças, constrangimentos ou pressões para cumprir individualmente as horas registradas como negativas.
Cobranças abusivas e reiteradas, especialmente acompanhadas de intimidação, exposição ou constrangimento, podem, conforme as circunstâncias, caracterizar assédio moral ou outra irregularidade nas relações de trabalho.
O SINDITEST-PR orienta que os trabalhadores guardem mensagens, e-mails, folhas-ponto e demais registros de eventuais cobranças.
Caso haja pressão para cumprimento das horas, imposição de plantões adicionais ou alterações de escala relacionadas à greve, a orientação é procurar o Sindicato antes de assumir compromissos individuais de reposição.
O SINDITEST-PR seguirá cobrando da Reitoria o cumprimento do acordo e informando a categoria sobre os próximos encaminhamentos.
Atividade represada não é hora negativa. Greve é direito e o acordo precisa ser cumprido.
