Informe Jurídico: Justiça dá três dias para Prefeito de Curitiba prestar informações sobre a vacinação dos 943 profissionais do Hospital das Clínicas

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Em despacho proferido nesta segunda-feira (15/3), a Juíza Rafaela Mari Turra, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou a intimação do prefeito  Rafael Greca e da Secretaria de Saúde Municipal para que respondam ao pedido garantia de vacina de 943 profissionais que atuam no Hospital das Clínicas.

A decisão é uma primeira resposta judicial ao Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sinditest contra o prefeito de Curitiba. Na ação coletiva, a assessoria jurídica demonstra que os profissionais (181 servidores e empregados públicos administrativos; 382 terceirizados, 16 colabores em licenças e 69 em trabalho remoto; além de 295 alunos em internato dentro da instituição), embora pertencentes ao grupo prioritário, previstos para a vacinação na Fase 1, foram preteridos na imunização, que se encontra na Fase 2.

O pedido do Sindicato é para que o prefeito Rafael Greca respeite a ordem preferencial no plano de vacinação e garanta o direito à saúde dos servidores do Hospital das Clínicas, hoje na linha de frente do combate à pandemia.

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Autor

Assessoria de Comunicação do Sinditest-PR

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