Este documento da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas do Brasil (FASUBRA) analisa a complexa conjuntura global e nacional e propõe um plano de lutas para os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs).
Cenário Global e Nacional – O texto destaca o avanço da direita no mundo, exemplificado por Donald Trump e o conflito Israel-Palestina, que aprofunda a dependência e o imperialismo. No Brasil, apesar do governo Lula ter obtido avanços econômicos como o crescimento do PIB e a queda do desemprego, ele enfrenta fragilidades devido à atuação da extrema direita no Congresso e nas redes sociais, à alta nos preços dos alimentos e à manutenção de um modelo econômico subordinado aos interesses internacionais. Há preocupação com a possível retomada do poder pela extrema direita em 2026.
Ataques aos Serviços Públicos e a Função Pública – A direita e o mercado buscam retomar a Reforma Administrativa, agora sob o nome de “Transformação do Estado”, o que representa um grave ataque aos serviços públicos. Essa reforma visa o fim da estabilidade, contratações subjetivas e avaliações de desempenho que podem levar a perseguições. A proposta não foi debatida com os servidores e é impulsionada pelo Congresso, mídia e o mercado, vinculada ao Arcabouço Fiscal que limita gastos públicos e prioriza a dívida. A FASUBRA e movimentos sociais denunciam essa proposta como um processo de privatização e enfraquecimento do Estado.
Exigências da FASUBRA e Plano de Mobilização – A FASUBRA exige que o governo Lula implemente a agenda eleita, fortaleça o serviço público e cumpra integralmente o Termo de Acordo 11/2024. Para isso, propõe a união com o SINASEFE e define pontos de luta específicos:
- Implantação efetiva do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) a partir de 1º de abril de 2026 para todos os servidores, ativos e aposentados.
- Aplicação das regras de transição da aceleração da progressão por capacitação para aposentados.
- Democratização das Instituições Federais de Ensino: fim da lista tríplice, paridade nas eleições para reitores e em conselhos, e possibilidade de TAEs concorrerem a reitor.
- Instituição das 30 horas semanais para todos os TAEs.
- Garantia da isonomia dos efeitos da nova estrutura salarial para médicos(as) e veterinários(as) com reajuste de 9% e retroativos.
- Institucionalização do plantão 12×60 horas para hospitais universitários e aplicação da hora ficta.
- Afastamento para pós-graduação (extensão do Art. 30 da Lei nº 12.772/2012).
- Revisão das condições para concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade.
- Revisão do Decreto 9991/2019 que afeta a elaboração de planejamentos e planos específicos das IFEs.
MOBILIÇÃO E AÇÕES FUTURAS
A FASUBRA apela à mobilização e propõe as seguintes ações:
- Paralisações de 48 horas em Julho de 2025 (terças e quartas-feiras), intensificando-as em hospitais universitários e setores administrativos.
- Dia Nacional de Lutas em 26 de junho de 2025 pela recomposição orçamentária das IFEs e contra a Reforma Administrativa.
- Criação de comitês de luta contra a Reforma Administrativa.
- Realização de plenárias virtuais e presenciais para debater a conjuntura e possível indicativo de greve.
- Intensificar a luta pela revogação do Decreto 10.620, que visa passar aposentadorias do serviço público para o INSS.
- Defesa da flexibilização da carga horária de terceirizados de 44h para 40h, sem redução salarial.
- Incorporação e apoio ao Plebiscito Popular pelo fim da escala 6×1 e pela isenção do IR para salários até R$5.000,00, entre outras pautas.
- Pautar a equiparação de benefícios e a instituição da data-base junto à Mesa Nacional de Negociação Permanente.
- Participação na 5ª Conferência de Políticas para as Mulheres e na Marcha Nacional das Mulheres Negras.
A Federação enfatiza a necessidade de unidade entre as entidades sindicais para defender os interesses da categoria e reverter as decisões do governo federal que, sem diálogo, rompem com os princípios de isonomia.
