A Plenária da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas do Brasil) decidiu manter o Estado de Greve e intensificar as mobilizações, pois considerou que a base não possui mobilização suficiente para um indicativo de greve neste momento. A situação será reavaliada em uma próxima plenária em agosto. A Reforma Administrativa foi definida como o ponto central da luta, devido aos seus impactos negativos nos serviços e servidores públicos. A FASUBRA busca unir forças com outras categorias do Serviço Público Federal (SPF) para uma possível greve contra a reforma, pelo cumprimento integral dos acordos e contra os cortes de verbas para a educação.
Orientações da FASUBRA para as Entidades de Base:
- Organizar fóruns estaduais e municipais em defesa do serviço público e contra a Reforma Administrativa.
- Intensificar a pressão sobre parlamentares (deputados e senadores) nos estados, incluindo atos em aeroportos e audiências públicas.
- Enviar representações a Brasília para pressionar parlamentares nos gabinetes.
- Realizar atividades educativas sobre os perigos da Reforma Administrativa.
- Buscar apoio de entidades internacionais (ISP, CEA, CONTUA, CSA) contra a Reforma.
- Elaborar material informativo para subsidiar discussões com a população sobre os impactos da Reforma.
- Realizar assembleias presenciais contra a Reforma.
Ações para a Direção da FASUBRA:
- Dialogar com outras entidades do SPF (FONASEFE, UNE/UBES/FENET) para uma luta unificada e paralisação em 26 de junho contra a Reforma Administrativa.
- Articular a preparação de uma greve geral do SPF contra a Reforma Administrativa.
- Propor uma plenária nacional do funcionalismo público para organizar a luta contra a Reforma.
- Buscar ser ouvida em audiências e debates no Congresso Nacional sobre a Reforma.
- Estabelecer diálogo com ANDIFES, CONIF e ABRUEM sobre a Reforma Administrativa.
- Realizar um seminário com entidades estaduais para discutir as reformas e o desmonte das universidades públicas estaduais.
- Realizar reuniões com dirigentes de base para nivelamento de informações sobre a Reforma.
Termo de Acordo e Outras Pautas:
A FASUBRA está autorizada a continuar as discussões sobre o Termo de Acordo nº 11/2024 na CNSC-MEC e mesas setoriais. A direção deve:
- Levantar informações sobre a implementação da nova tabela salarial, acelerações e progressões atrasadas.
- Lançar uma campanha nacional em defesa das 30 horas semanais para toda a categoria, sem redução de salário, incluindo-a como pauta prioritária em paralisações.
- Construir a campanha “Lula Cumpra o Acordo de Greve”.
- Orientar sindicatos sobre os impactos do Decreto nº 10.620/2021 para aposentados e pensionistas.
- Solicitar a substituição do interlocutor do MGI, Secretário Feijóo, e lançar uma campanha virtual “FORA FEIJÓ!”.
- Apoiar a campanha nacional de plebiscito das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular (fim da escala 6×1, redução do imposto de renda para até R$ 5 mil e taxação de grandes fortunas).
Pautas Gerais e Internas:
- A FASUBRA deve requisitar à Presidência e ao Itamaraty o fim das relações diplomáticas com o Estado de “Israel”.
- Encampar a luta contra o Projeto de Lei nº 1663/2023, que trata do cancelamento da contribuição sindical via Internet.
- As moções aprovadas na Plenária serão publicadas após análise jurídica.
- A Coordenação de Raça e Etnia da FASUBRA solicita a indicação de representantes para o GT Raça e Etnia e convida para uma reunião virtual em 18 de junho de 2025, para debater o calendário de atividades e a organização do Encontro de Negras e Negros da FASUBRA em 2025.
