AÇÃO DO APH: Sindicato consegue mais uma vitória!

199

Filiados(as) que fizeram APH nos últimos cinco anos receberão reembolso do desconto indevido da previdência sobre o adicional

Na última quarta-feira, 7 de outubro, o Sinditest-PR conseguiu decisão judicial favorável ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH).

O Sindicato ingressou com a Ação Coletiva em novembro de 2014, abrangendo, na ocasião, cerca de 600 filiados(as), que entregaram procuração e documentos solicitados à nossa Assessoria Jurídica.

Os Adicionais de Plantão Hospitalar não têm natureza salarial, não podendo, portanto, ser objeto de desconto para a previdência (seguridade social). Mesmo assim, a UFPR praticou tais descontos ilegais, na folha dos servidores, ao longo dos anos.

Agora, a Justiça Federal condenou a União (a UFPR pediu para sair do pólo passivo da ação) a suspender o desconto ilegal e a ressarcir os trabalhadores, nos seguintes termos:

a) Determinar que a ré exclua da base de cálculo do PSS dos filiados do Sindicato autor o Adicional de Plantão Hospitalar APH; 

b) Condenar a ré a restituir aos filiados do Sindicato autor os valores indevidamente descontados e decorrentes da inclusão do APH na base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelos servidores substituídos (PSS) o que deverá ser realizado por meio de ação autônoma de execução de título judicial; 

c) Fixar o INPC como índice de correção monetária e aplicação de juro moratórios de 6% ao ano, contados da citação, sobre as quantias devidas em decorrência da condenação imposta no item `b`, de forma capitalizada, nos termos da fundamentação.

Confira aqui a decisão.

Quanto cada trabalhador vai receber?

Isso depende do valor do APH, de quantos plantões o trabalhador fez nos últimos cinco anos, e também da correção monetária e dos juros que incidirão sobre o montante devido. Você pode estimar o valor (sem os juros, correção, honorários) calculando 11% sobre o total que recebeu na forma de APH nos últimos cinco anos.

Em regime de urgência!

Trabalhadores filiados ao sindicato que fizeram APH nos últimos 5 (cinco) anos e que não entregaram os documentos solicitados à época devem procurar a Assessoria Jurídica do Sinditest-PR imediatamente.

A Gestão Sindicato é pra Lutar! parabeniza a Assessoria Jurídica do Sinditest-PR por mais essa conquista! 

A Diretoria

Compartilhar.

Autor

199 Comentários

  1. 674182 421497Hello! I just want to make a enormous thumbs up with the great information youve here during this post. We are returning to your weblog for additional soon. 250734

  2. Nice blog! Is your theme custom made or did you download it from somewhere? A design like yours with a few simple adjustements would really make my blog stand out. Please let me know where you got your design. Cheers|

  3. An impressive share! I have just forwarded this onto a co-worker who was conducting a little research on this. And he in fact ordered me dinner because I discovered it for him… lol. So let me reword this…. Thanks for the meal!! But yeah, thanks for spending time to talk about this topic here on your web page.|

  4. Hello it’s me, I am also visiting this web site regularly, this website is actually good and the viewers are really sharing fastidious thoughts.|

  5. We are a bunch of volunteers and opening a brand new scheme in our community. Your web site provided us with valuable info to work on. You’ve done a formidable task and our entire neighborhood will be grateful to you.|

  6. It’s a shame you don’t have a donate button! I’d without a doubt donate to this superb blog! I guess for now i’ll settle for book-marking and adding your RSS feed to my Google account. I look forward to brand new updates and will talk about this blog with my Facebook group. Chat soon!|

  7. I absolutely love your blog and find many of your post’s to be exactly what I’m looking for. Would you offer guest writers to write content available for you? I wouldn’t mind publishing a post or elaborating on many of the subjects you write about here. Again, awesome blog!|

Leave A Reply

X