A greve nacional dos Técnico-Administrativos em Educação de 2026 demonstrou, a força da organização sindical. Após 135 dias de mobilização, a categoria garantiu conquistas históricas para a valorização da carreira, o reconhecimento da trajetória profissional e a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras que aderiram à greve. A greve foi fundamental para cobrar o cumprimento dos pontos pendentes do Termo de Acordo nº 11/2024. A mobilização conseguiu retirar reivindicações da espera, acelerar regulamentações e estabelecer novos compromissos com prazos para sua execução.
RSC-PCCTAE se torna realidade – A principal conquista da greve de 2026 foi a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências para os Técnico-Administrativos em Educação.
A publicação do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, representou um marco histórico para a categoria. A medida regulamentou o RSC-PCCTAE, instituído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026
Durante anos, servidores e servidoras das instituições federais de ensino acumularam experiências, realizaram cursos, participaram de projetos, atuaram em comissões, assumiram funções de gestão e desenvolveram conhecimentos essenciais para o funcionamento das universidades, institutos federais e hospitais universitários.
A regulamentação considera diferentes dimensões da atuação dos TAEs, como atividades de gestão, ensino, pesquisa, extensão, capacitação, produção técnica e participação em projetos e comissões, entre outras experiências previstas nos critérios oficiais. O decreto também estabeleceu os níveis de reconhecimento, as pontuações mínimas e os procedimentos para apresentação e análise dos pedidos. Cada instituição deverá organizar o fluxo interno e constituir sua Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências.
O SINDITEST-PR prestará todo o apoio para que a categoria dar entrado ao pedido de RSC. Em todas as quartas-feiras, das 9h às 16h, o Sindicato disponibilizará uma equipe para auxiliar servidores e servidoras no preenchimento do formulário, na organização do pedido e na conferência da documentação comprobatória.
Aceleração da progressão beneficia aposentados e pensionistas – Outra conquista de grande importância foi o reconhecimento do direito à aceleração da progressão por capacitação para aposentados e pensionistas. O Ministério da Educação emitiu ofício sobre o tema e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nota técnica reconhecendo esse direito, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2025 para as pessoas contempladas.
Poderão ser beneficiados aposentados e pensionistas com direito à paridade que tenham cumprido, ainda durante a atividade, os requisitos para a progressão por capacitação e que não estivessem no último padrão da carreira no momento da aposentadoria.
Grupos de trabalho são instalados com prazos definidos – A pressão da greve também garantiu a instalação de grupos de trabalho para tratar de temas estruturantes do PCCTAE. Diferentemente de discussões sem prazo para terminar, os grupos foram criados com períodos determinados para apresentação de seus resultados. Dependendo do tema, os trabalhos deverão ser concluídos em 60 ou 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Entre os temas que serão discutidos estão:
Desenvolvimento e capacitação
O grupo tratará da revisão das políticas de capacitação, avaliação de desempenho e dimensionamento da força de trabalho. Também deverá analisar a atualização do Plano Nacional de Capacitação e apresentar propostas para ampliar as oportunidades de desenvolvimento profissional dos servidores e servidoras.
Atribuições e racionalização dos cargos
Outro grupo ficará responsável pela revisão das atribuições dos cargos e pela racionalização da carreira.
Esse debate é fundamental para atualizar funções, corrigir distorções e reconhecer atividades que mudaram ao longo dos anos, mas ainda não foram adequadamente incorporadas à estrutura do PCCTAE.
Reposicionamento dos aposentados
Um grupo específico discutirá o reposicionamento dos aposentados e a reabertura do prazo para opção pelo plano de carreira. O governo também deverá realizar o levantamento do impacto financeiro das medidas, superando a ausência de estimativas que vinha sendo utilizada como obstáculo para o avanço das negociações.
Concursos e jornadas regulamentadas
Também serão discutidas a abertura de concursos públicos para tradutores e intérpretes de Libras e a adequação das jornadas de profissões que já possuem carga horária regulamentada por legislação própria.
Afastamentos e formação acadêmica
Outro espaço de negociação deverá abordar os afastamentos para pós-graduação, o reconhecimento de cursos realizados no exterior e o aproveitamento de disciplinas. A minuta da portaria para instalação desse grupo já foi elaborada, e a previsão é de que os trabalhos tenham prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.
Saúde dos trabalhadores
O grupo deverá discutir medidas de prevenção, promoção da saúde e enfrentamento dos problemas relacionados às condições e à organização do trabalho nas instituições federais de ensino.
Avanços na democratização das instituições
A greve também garantiu a continuidade do debate sobre democratização e paridade nas instituições federais de ensino. A Portaria nº 549, de 15 de junho de 2026, instituiu o grupo responsável por discutir o tema, com participação indicada pela FASUBRA e prazo para apresentação de resultados.
Esse espaço deverá aprofundar propostas para ampliar a participação da comunidade universitária nas decisões das instituições e fortalecer a representação dos Técnico-Administrativos em Educação nos processos democráticos.
Encaminhamentos para os regimes de plantão
As negociações também produziram avanços relacionados à hora ficta nos hospitais universitários e ao plantão de 12 por 60 horas dos vigilantes e demais trabalhadores em regimes de escala. O MEC solicitou ao Ministério da Gestão a análise de mudanças nas normas que dificultam a utilização do banco de horas para a concessão das folgas correspondentes. Também foi assegurada a preservação das situações mais favoráveis já implementadas pelas instituições, evitando retrocessos onde esses direitos já são aplicados.
Esses encaminhamentos reconhecem as especificidades do trabalho noturno e dos regimes de plantão, reivindicações defendidas há anos pela categoria.
A greve também trouxe avanços para os trabalhadores dos hospitais universitários. Um dos temas foi a “hora ficta” e outro foi a jornada de “12 horas de trabalho por 60 horas de descanso” dos vigilantes. O Ministério da Educação pediu ao Ministério da Gestão e da Inovação que avalie mudanças na norma atual, que hoje impede que o banco de horas seja usado para garantir a folga desses trabalhadores. Além disso, ficou garantido que os hospitais universitários que já adotam esse direito poderão mantê-lo, evitando perdas para os servidores.
Greve transformou compromissos em resultados
A regulamentação do RSC, a aceleração da progressão dos aposentados e pensionistas, a compensação por atividades represadas e a instalação dos grupos de trabalho não foram concessões espontâneas. Essas conquistas são resultado da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras que participaram das assembleias, fortaleceram os comandos de greve, realizaram atos, mantiveram atividades nos locais de trabalho e participaram das caravanas e negociações em Brasília.
A greve foi determinante para que pontos do acordo de 2024 que ainda não haviam sido implementados fossem retomados e encaminhados pelo governo. Mais do que abrir novas mesas de discussão, o movimento conseguiu estabelecer normas, documentos, cronogramas e prazos para a apresentação de resultados.
