Em assembleia geral realizada hoje (28), em caráter híbrido, técnicas e técnicos administrativos em educação (TAEs) discutiram a orientação da Fasubra sobre a contraproposta de negociação junto ao Governo Federal. A contraproposta desceu para deliberação da base, tendo sido enviada pelo Comando Nacional de Greve (CNG).
Objetivamente o CNG propõe enviar ao Governo uma contraproposta baseada em três pontos principais que são:
- Correlações entre os Níveis de Classificação A, B, C e D em relação ao E (padrão ouro):
| ATUAL Nível E como base de cálculo (antes das negociações o padrão era o nível A de menor base salarial) | Mesas específicas proposta do Governo | CONTRAPROPOSTA
CNG-Fasubra |
Proposta original Fasubra aglutinava os níveis e a porcentagem seria igual para a/b e c/d | |
| A | 31% | 35% | 39% | 40% |
| B | 38,5% | 40% | 40% | 40% |
| C | 46,5% | 50% | 60% | 60% |
| D | 58,53% | 60% – 61% | 61% | 60% |
Nível de Classificação A – aumento nos pisos nos valores de 51,8%
Nível de Classificação B – aumento nos pisos nos valores de 28,63%;
Nível de Classificação C – aumento nos pisos nos valores de 59,35%;
Nível de Classificação D – aumento nos pisos nos valores de 28,78%; e,
Nível de Classificação E – aumento nos pisos nos valores de 23,53%.
O percentual de aumento acumulado no piso do nível E (referência na matriz salarial) seria de 23,53%, o teto (final da carreira) do nível E com doutorado ficaria com o valor de R$ 21.761,5 (média próxima a de outras carreiras do executivo federal).
O impacto final em dezembro de 2026 na folha de pagamento anual total da categoria teria um acréscimo de R$ 8.121.095.201,08, um investimento de aproximadamente 40% no PCCTAE.
2. Step – aumento escalonado de 4,0 a 4,5%. O Governo vem negando o nosso pedido de aumento do step. O CNG em novo cenário tentará negociar com o Governo uma alternativa que incorpore aumento do step, tendo em vista que o Governo já negociou elevar percentuais dos steps de outras categorias do serviço público federal e algumas tiveram sucesso.
Lembrando que o step (aumento) atual é de 3,9% a cada 18 meses de progressão por mérito e capacitação. E passará a vigorar a cada 12 meses ao final da negociação.
3. INDICES de aumento sobre o vencimento básico:
| INDICES -ANUAL | MESA PERMANENTE TODAS AS CATEGORIAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL | MESA ESPECÍFICA PRIMEIRA RODADA | MESA ESPECÍFICA 21 DE MAIO | CONTRAPROPOSTA FASUBRA | FASUBRA ORIGINAL média geométrica de 34,32% |
| 2024 | 0% | 0% | 0% | 4,5% | 10,34% |
| 2025 | 4,5% | 9% | 9% | 9% | 10,34% |
| 2026 | 4,5% | 3,5% | 5% | 9% | 10,34% |
Importante ressaltar que a contraproposta aglutina diversos outros itens da pauta de greve, ainda não contemplados nas mesas de negociações (Mesa Específica e Temporária, Mesa Setorial e Mesa Nacional de Negociação Permanente), com e sem impacto orçamentário, respectivamente. Entre esses itens estão: Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), 30h, demandas dos HU, redução das jornadas de trabalho dos profissionais já contemplados com leis específicas e não normatizadas pelo governo, dentre outros.
Já negociamos e foi aprovado baixar o interstício da progressão de 18 meses para cada 12 meses (aumento hoje de 3,9% a cada etapa vencida). O Incentivo à qualificação (IQ ) agora é de correlação exclusivamente direta (antes havia a correlação indireta com menores percentuais de aumento para quem concluía a graduação, especialização, mestrado ou doutorado). A tabela do PCCTAE passa a ter 19 padrões de vencimento, o que nos leva a chegar ao topo da carreira com 18 anos, anteriormente o topo da carreira era atingido com 22 anos.
- O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC )– será negociado para ser regulamentado no MEC em até 03 meses. A Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) + Bases da categoria discutirão os parâmetros para aplicação. Tendo a base do Sinditest-PR já aprovado o modelo de RSC vinculado a rubrica do IQ. Lembrando que o RSC está sendo pensado para ser aplicado igualmente aos TAEs da ativa, aposentados e instituidores de pensão. A CNSC/Fasubra irá propor que seja feito um decreto para regulamentar a implementação para o PCCTAE.
Cabe destacar que a contraproposta aloca os valores de maneira diferente para negociar com o Governo e não baixa o total do montante que discutimos nas mesas de negociação.
Veja aqui a proposta completa IG 4 25-05
Após amplo debate, 138 TAEs votaram a favor da contraproposta orientada pelo CNG ; 138 rejeitaram a proposta do CNG e 05 votaram por abstenção. A decisão do empate ocorrido na base do Sinditest-PR será encaminha ao CNG.
Além da discussão sobre o reajuste, foram apresentados informes e aprovado novas ações para fortalecimento da greve, a serem encaminhadas pelo Comando Estadual que se reunirá amanhã (29) de modo híbrido a partir de 10h da manhã pelo zoom e no auditório da biblioteca de C. Humanas da URPF.
