Sindicato cobra resposta em cinco dias úteis e leva a denúncia ao MEC, MGI, FASUBRA, Andifes e Superintendência do CHC
O SINDITEST-PR notificou formalmente a Reitoria da UFPR nesta quarta-feira, 14 de outubro, para cobrar a conclusão do acordo de encerramento da greve de 2026 e a regularização das horas negativas lançadas nas folhas-ponto. A direção acompanha as cobranças aos trabalhadores do Complexo Hospital de Clínicas e conta com a assessoria jurídica para adotar as medidas necessárias contra descontos indevidos.
A Notificação Administrativa e Extrajudicial nº 13/2026 foi recebida pelo Gabinete da Reitoria no mesmo dia. O Sindicato solicita uma resposta fundamentada em cinco dias úteis após o recebimento.
A denúncia também foi levada ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), à FASUBRA, à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e à Superintendência do CHC, indicados na notificação para receber cópias e tomar ciência da situação.
O que está em discussão?
O Sindicato vem defendendo que atividade represada não é dívida de horas. Isso significa que a negociação deve tratar das tarefas que ficaram acumuladas durante a greve e de como realizá-las por meio de planos de trabalho acordados.
Para o SINDITEST-PR, os dias de participação na greve não podem ser transformados automaticamente em uma quantidade de horas que cada servidor teria de repor.
O parecer da assessoria jurídica reforça que o saldo negativo na folha-ponto, por si só, não basta para justificar uma cobrança individual. É necessário analisar os acordos aplicáveis e as particularidades das atividades realizadas pelos trabalhadores.
O que o Sindicato está cobrando?
Na reunião de 1º de outubro, conforme registrado na notificação, a Reitoria comprometeu-se a apresentar uma nova redação do acordo, com a regularização dos registros negativos e a compensação por planos de trabalho. Até agora, segundo o Sindicato, esse compromisso não teve uma conclusão formal satisfatória.
Após reuniões, propostas e ofícios, incluindo o Ofício nº 148/2026, o SINDITEST-PR exige que a Reitoria:
- Responda aos ofícios e às propostas apresentados pelo Sindicato.
- Apresente a minuta definitiva do acordo de encerramento da greve.
- Defina como serão regularizados os registros negativos de frequência.
- Estabeleça critérios claros para compensar as atividades represadas, por meio de planos de trabalho negociados.
- Garanta que os servidores não sofram discriminação ou retaliação pela participação na greve.
- Apresente um cronograma para assinatura e implementação do acordo, com participação sindical.
“Não aceitaremos discriminação contra os trabalhadores do CHC nem a imposição de débitos artificiais. Nossa disposição para negociar não significa tolerância com abusos. O desrespeito à categoria terá resposta sindical e jurídica”, afirma Ivandenir Pereira, da Coordenação Geral.
A notificação é assinada por Ivandenir e pelo assessor jurídico Paulo Henrique Vida Vieira. Caso não haja resposta fundamentada ou encaminhamento efetivo no prazo solicitado, o Sindicato avaliará as medidas administrativas, sindicais e judiciais cabíveis para proteger a categoria.
Como proceder com a folha-ponto?
Para registrar formalmente a discordância das horas negativas decorrentes da greve, a orientação do SINDITEST-PR é:
- Preencher e assinar a Declaração de Ciência e Discordância da Folha-Ponto, disponibilizada pelo Sindicato.
- Abrir um processo no SEI e anexar a declaração.
- Encaminhar o processo à chefia imediata.
- Guardar uma cópia dos documentos e o número do processo.
A declaração informa que a assinatura da folha-ponto significa apenas que o servidor tomou ciência do documento. Não significa concordância com as horas negativas, reconhecimento de dívida ou aceitação de reposição unilateral. Também registra a preservação dos direitos do trabalhador enquanto a negociação permanece pendente.
Quem sofrer pressão para assinar, receber cobranças de reposição ou for comunicado sobre descontos deve enviar o relato para [email protected]. Informe seu setor, descreva o ocorrido e, se possível, anexe a folha-ponto, mensagens ou outros documentos relacionados à cobrança. Caso já tenha aberto o processo no SEI, informe também o número.
Os relatos serão encaminhados para acompanhamento da direção e da assessoria jurídica do Sindicato.
A direção está atenta e seguirá atuando para impedir descontos indevidos e garantir que os compromissos assumidos com a categoria sejam cumpridos.
