PEC prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas; entenda o que está em votação, quais são os próximos passos e como acompanhar
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que trabalhadores cumprem seis dias de expediente para ter apenas um de descanso. A proposta estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A votação está prevista para a sessão do Senado Federal que começa às 14h, no horário de Brasília, e representa uma etapa importante na luta histórica da classe trabalhadora pela redução da jornada e por melhores condições de vida.
A mudança poderá beneficiar milhões de brasileiros que enfrentam rotinas exaustivas, longos deslocamentos e dificuldades para conciliar trabalho, descanso, estudos e convivência familiar.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, depende da aprovação em plenário para avançar à promulgação.
O que muda com o fim da escala 6×1?
O texto prevê a substituição da escala 6×1 pela 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada acontecerá gradualmente:
- Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso.
- Segunda etapa: um ano após a primeira redução, a jornada passará para 40 horas semanais.
- Salários preservados: a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial.
A proposta não significa que todos os trabalhadores terão automaticamente folgas aos sábados e domingos. A organização das escalas deverá respeitar as novas regras constitucionais, os acordos coletivos e as particularidades das atividades profissionais.
Quais são as etapas da votação?
Por se tratar de uma mudança na Constituição Federal, a PEC precisa passar por um processo legislativo mais rigoroso do que os projetos de lei comuns.
1. Votação em primeiro turno: prevista para esta quarta-feira (14), exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
2. Intervalo entre as votações: normalmente, a proposta precisa cumprir um período regimental de discussão antes do segundo turno. Entretanto, a aprovação de um calendário especial pode permitir a antecipação dessa etapa.
3. Votação em segundo turno: a PEC precisa novamente de pelo menos 49 votos favoráveis. A expectativa é que essa votação também possa ocorrer nesta quarta-feira, caso o calendário especial seja aprovado.
4. Promulgação: se aprovada definitivamente pelo Senado, sem alterações que exijam nova análise da Câmara, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional, passando a integrar a Constituição Federal. Por se tratar de uma emenda constitucional, não depende de sanção presidencial.
Portanto, a votação de hoje é decisiva, mas a aprovação em primeiro turno, isoladamente, ainda não significa que a escala 6×1 foi extinta.
Saiba como acompanhar a votação
A votação da PEC 221/2019 está prevista para esta quarta-feira (14), durante sessão deliberativa do Senado Federal marcada para começar às 14h, no horário de Brasília. A proposta é o primeiro item da pauta, mas o horário exato da votação dependerá do andamento dos trabalhos.
A população poderá acompanhar a discussão e a votação ao vivo pela TV Senado:
TV Senado — transmissão ao vivo:
https://www12.senado.leg.br/tv
Também é possível consultar o texto completo da proposta, acompanhar sua tramitação e verificar os resultados oficiais diretamente na página do Senado Federal:
PEC 221/2019 — página oficial da proposta:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174386
Pauta oficial da sessão de 14 de outubro:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/sessao-plenaria/-/pauta/591267
Reduzir a jornada é garantir qualidade de vida
O debate sobre o fim da escala 6×1 vai além da organização dos horários de trabalho. Trata-se de reconhecer que o descanso, o lazer, a saúde e a convivência familiar são direitos fundamentais.
Para o SINDITEST-PR, a valorização do trabalho deve estar associada à garantia de condições dignas, à preservação da saúde dos trabalhadores e à defesa dos direitos conquistados pela organização coletiva.
Embora a PEC trate diretamente da jornada de trabalho prevista no artigo 7º da Constituição Federal, a discussão também interessa aos servidores públicos e aos trabalhadores das universidades e hospitais universitários, que enfrentam problemas como sobrecarga, déficit de pessoal e jornadas exaustivas.
É importante destacar que os servidores estatutários possuem regimes jurídicos próprios e não terão necessariamente suas jornadas alteradas de forma automática pela PEC.
A redução da jornada precisa caminhar ao lado da ampliação dos quadros de trabalhadores, da realização de concursos públicos e da melhoria das condições de trabalho, especialmente em serviços essenciais como a saúde e a educação. Reduzir o tempo de trabalho não pode significar intensificar a sobrecarga de quem permanece nos postos de atendimento.
A luta pela redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro. Os avanços conquistados ao longo das décadas demonstram que direitos são resultados da mobilização e da organização da classe trabalhadora.
O SINDITEST-PR acompanha a votação e reafirma a defesa da redução da jornada sem redução salarial, da valorização do trabalho e do direito de todos os trabalhadores a uma vida digna.
