A equipe jurídica do Sinditest acaba de impetrar na Justiça um mandado de segurança que pretende assegurar, na Fase 1 do Plano Municipal de Imunização, o direito líquido e certo de imunização de quase mil trabalhadoras e trabalhadores da saúde, todos lotados no Complexo Hospital das Clínicas da UFPR. Embora esses profissionais pertençam ao grupo prioritário da Fase 1, Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde já deram início à Fase 2 em Curitiba, sem antes garantir o acesso à vacina a esses trabalhadores(as).
De acordo com o advogado Christian Mañas, o Plano Municipal de Vacinação expressamente arrolou os trabalhadores da saúde nos grupos “hospitais de referência ao atendimento da Covid-19”, “Distritos sanitários, setores administrativos de serviços de saúde e trabalhadores de saúde afastados por fatores de risco à Covid-19” e “cursos de nível superior e médio na área da saúde” na Fase 1 da vacinação. “Portanto, impugnamos o ato administrativo praticado pelas autoridades que, contrariando os planos de vacinação instituídos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, sonegaram a efetivação da imunização de 943 trabalhadores do Complexo Hospital das Clínicas da UFPR, referência no combate à covid-19”, explicou.
Departamento jurídico e direção sindical aguardam agora a decisão que deverá ser proferida em breve pelo juiz. “Esperamos que as autoridades competentes tenham sensibilidade e façam valer a justiça, afinal esses trabalhadores(as) pertencem sim à fase 1 e não merecem ser prejudicados por falhas de organização da Secretaria de Saúde ou de quaisquer que sejam os responsáveis”, finalizou Marcello Locatelli, coordenador do Sinditest.
