Rompendo o silêncio! Dia Latino Americano e Caribenho pela descriminalização do aborto

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Por Silvia Ferraro, da executiva nacional do Movimento Mulheres em Luta

O dia 28 de setembro é o dia Latino Americano e Caribenho de luta pela descriminalização e legalização do aborto. Não por acaso são as mulheres do nosso continente que tiveram que reservar um dia do calendário para fazer ecoar a voz e o grito de milhares de mulheres que sofrem, ficam com sequelas ou morrem vítimas das leis restritivas que são majoritárias nos países da América Latina e do Caribe.

É a América Latina que tem, relativamente, o mais alto número de abortos em todo o mundo, além de ser, depois da África, o continente em que o risco de vida para a mulher é maior. Comparando com a Europa, em que o risco de representar perigo para a mulher é de 9% e da América do Norte em que é de -0,5%, entre nós, latino-americanas, o risco é de 95%.

Estudos da Organização Mundial de Saúde mostram que são justamente nos países com legislação mais restritiva ao aborto, onde eles mais acontecem e onde representam mais riscos para as mulheres. Não por coincidência, também são nos países empobrecidos pela exploração imperialista, onde a legislação proíbe e onde as mulheres mais morrem.

Em países em que a legalização é recente como no Uruguai (2012), as mortes maternas por aborto foram zeradas. A legalização também permitiu uma diminuição do número de abortos, pois as mulheres, ao terem acesso ao aborto legal no sistema de saúde, também são orientadas aos métodos contraceptivos.

Brasil: o que não avança, retrocede…

No Brasil, o aborto continua sendo a quinta causa de morte materna. A cada cinco mulheres, uma já fez aborto. Estima-se que sejam feitos 1 milhão e 700 mil abortos por ano e que haja cerca de 200 mil mulheres que ficam com sequelas ou morram.

As mulheres que morrem são as trabalhadoras, pobres e na sua maioria negras, demonstrando que a lei serve para criminalizar as mulheres de forma seletiva. “As mulheres que não têm condição e fazem o aborto clandestino, as pobres, muitas vezes negras, excluídas socialmente, são aquelas que acabam perdendo o útero, perdendo as capacidades reprodutivas e muitas vezes, a vida. São aquelas que fazem o procedimento em lugares sem limpeza e esterilização necessária, acabam com o útero perfurado, entre outras coisas”, é o que disse o presidente do Conselho Federal de Medicina, que se posicionou favorável à permissão ao aborto até o 12º mês de gestação.

Os mais de 12 anos de governo do PT, sendo quase cinco anos do mandato de uma mulher na presidência, não significaram a oportunidade das mulheres trabalhadoras, negras e pobres brasileiras deixarem de morrer ou de ficarem com sequelas por terem que amargar esta legislação retrógrada do nosso país. O Brasil poderia ter sido exemplo, sendo o maior e mais influente país da América Latina que poderia ter avançado e legalizado o aborto, poupando as vidas de milhares de mulheres, mas ao invés disso, o governo Dilma resolveu fazer um pacto com a bancada fundamentalista do Congresso Nacional. Já na sua primeira eleição para presidente em 2010, Dilma escreveu a “Carta ao povo de Deus”, em que dizia: “Lembro também minha expectativa de que cabe ao Congresso Nacional a função básica de encontrar o ponto e equilíbrio nas posições que envolvam valores éticos e fundamentais, muitas vezes contraditórios, como aborto, formação familiar, uniões estáveis e outros temas referentes tanto para as minorias como para toda a sociedade brasileira”. Dilma já entregava todos estes temas ao Congresso, em troca do apoio dos políticos conservadores durante a campanha eleitoral.

Hoje vemos as consequências nefastas deste pacto. O Congresso Nacional, dominado por Eduardo Cunha do PMDB, partido aliado do governo Dilma, hoje coloca em pauta retrocessos inclusive para a prática do aborto legal. Está tramitando nas comissões do Congresso o PL 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha, que restringe o aborto legal e as medidas de profilaxia, como a pílula do dia seguinte, para as vítimas de estupro. O aborto legal já é difícil de ser realizado no Brasil. São poucos os hospitais que fazem o procedimento. E agora Cunha, junto aos deputados reacionários, quer acabar até mesmo com o pouco que existe.

Engana-se quem coloca a culpa pelos retrocessos somente em Cunha e no Congresso. Isso não seria possível se não tivesse existido um governo que tivesse feito um acordo de coexistência pacífica em todas estas questões. Lula e Dilma fizeram um pacto para ganhar as eleições e para governar, passando por cima dos direitos das mulheres, dos negros e negras e dos LGBT’s. Por isso, temos um Congresso à vontade para votar a redução da maioridade penal, o “Estatuto da Família” e os retrocessos nos direitos reprodutivos das mulheres.

Agora, com a crise política em que se encontra o governo, Dilma oferece o Ministério da Saúde ao PMDB, em que o candidato ao posto é Manoel Júnior (PMDB-PB), homem ligado à Cunha e aos interesses dos planos privados de saúde. Já podemos imaginar ainda mais ataques à saúde das mulheres. A crise econômica por um lado e a crise política por outro, são a combinação que está justificando a dilapidação das poucas conquistas que os movimentos de mulheres conquistaram. A reforma ministerial vai acabar com a Secretaria de Políticas para Mulheres, assim como com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ambas as secretarias, diga-se de passagem, tinham o mais baixo orçamento dos ministérios. Com o governo Dilma, os direitos das mulheres continuarão sob ameaças e é por isso que o movimento de mulheres consequente tem que se postular contra este governo e este congresso.

O silêncio das mulheres…

Sob a acusação de criminosas, pecadoras, depravadas, irresponsáveis, e um longo etc., é que as mulheres que recorrem ao aborto ilegal são obrigadas a amargar a solidão da escolha, muitas vezes em base ao desespero. O perfil das mulheres que abortam mostra que a maioria são religiosas, católicas (66%) e protestantes (25%), casadas (64%) e já tem outros filhos (81%). Esta mulher quando é trabalhadora, pobre e negra, faz a sua escolha se enfrentando com o Estado que a criminaliza, com a sua própria religião que diz que ela é pecadora, com sua própria família que a recrimina e com toda a sociedade que lhe diz que ela é a escória do mundo. Mesmo contra tudo isso, esta mulher faz a escolha de não querer ter uma gestação e arrisca a sua vida para fazer valer sua decisão. Se esta mulher tivesse nascido na Alemanha, ela teria o aborto garantido por lei, feito pelo Estado, com acompanhamento médico e psicológico, mas como ela nasceu no Brasil e é trabalhadora, pobre e negra, ela pode correr o sério risco de entrar para as estatísticas de mulheres que morrem por aborto ilegal e inseguro.

No Brasil, tão pouco a maternidade é uma escolha para todas as mulheres. Os serviços de saúde pública país afora mostram ainda dados alarmantes de morte materna. (62 mortes a cada 100 mil nascimentos). Entre 2009 e 2011, por exemplo, morreram 1.757 mães brancas e 3.034 mães negras e pardas, 73% a mais. A desigualdade no Brasil tem raça e classe e são as mulheres trabalhadoras e negras que tem tido o direito à maternidade negado por falta de condições mínimas para terem um parto. Depois têm o direito à criação dos filhos também negado, com um déficit de 10 milhões de vagas em creches no país, números que vão piorar com o ajuste fiscal de Dilma, que anunciou cortes de 3 bilhões e meio na educação infantil.

Às mulheres trabalhadoras é negado o direito de serem tratadas como sujeitos capazes de escolher terem seus filhos ou não. A elas, o sistema capitalista tem escolhido a dor, o sofrimento, a solidão, e a morte.

Construir um terceiro campo das mulheres trabalhadoras para lutarmos de forma consequente pela legalização do aborto no Brasil!

Vemos a maioria dos movimentos feministas lutando contra o Congresso, Cunha e a bancada fundamentalista, porém poupando o governo Dilma. O maior erro que podemos cometer na luta pela legalização do aborto é não saber quem são os reais obstáculos para essa luta. O governo Dilma, que já fez todos os pactos com os conservadores e agora com o ajuste fiscal está entregando ainda mais, já mostrou que não é aliado da luta das mulheres, ao contrário, a ilusão em seu governo, é o que impediu os movimentos feministas de se unirem e avançarem rumo a uma ofensiva neste tema. Por isso, nós, do Movimento Mulheres em Luta, fazemos um chamado sincero aos movimentos de mulheres e em especial à Marcha Mundial de Mulheres, para que rompam com o governo Dilma e venham construir um terceiro campo das mulheres trabalhadoras, nos colocando categoricamente contra Cunha, Aécio, e todo o congresso megaconservador, mas também contra Dilma, que para aplicar o ajuste fiscal, que vai penalizar ainda mais as mulheres trabalhadoras, fará todo tipo de pacto com Cunha e companhia. É necessário um terceiro campo independente das mulheres trabalhadoras para lutar de forma consequente pela legalização do aborto no Brasil!

Fonte: CSP-Conlutas

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