Reitores da Unirio, UFCG e UFS assinam adesão à Ebserh

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By Admin Infobr on dezembro 21, 2015 EBSERH, FUNPAR, Geral, HC

Na Unirio adesão se deu sem aprovação do Conselho Universitário

Os reitores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS) assinaram na quarta-feira (16) em Brasília (DF) o contrato de privatização de seus Hospitais Universitários (HU) por meio da adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Foram entregues à empresa o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Unirio, o Hospital Universitário Alcides Carneiro, em Campina Grande, e o Hospital Universitário Júlio Bandeira, em Cajazeiras – ambos da UFCG – e o Hospital Regional João Batista de Carvalho Daltro, da UFS – Campus Lagarto.

Na Unirio a adesão à Ebserh se deu sem a aprovação do Conselho Universitário da instituição, em mais uma demonstração de falta de democracia e de afronta à autonomia universitária. Antes, instituições como a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) já tinham privatizado seus HUs passando por cima dos respectivos Conselhos Universitários, fórum máximo de deliberação. Na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), para aprovar a privatização e impedir a resistência da comunidade acadêmica, os reitores realizaram de forma autoritária as reuniões do conselho fora das universidades – em Florianópolis, a votação se deu em prédio da Polícia Militar (PM).

A Ebserh é uma empresa pública de direito privado criada para gerir os HUs federais, sob a desculpa de que os problemas dos hospitais são apenas de gestão. A Ebserh, porém, evidencia um projeto privatista para a saúde e a educação públicas. Seu projeto não garante a manutenção dos HUs como hospitais escolas, onde se ensina, se pesquisa e se pratica expansão. O texto do projeto também não garante a manutenção do atendimento exclusivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que os hospitais realizem consórcios com planos de saúde particulares. Por fim, a Ebserh contrata funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não servidores públicos, o que, em prática, contribui para precarizar as relações de trabalho dentro dos HUs.

Unirio

Rodrigo Castelo, diretor da Associação dos Docentes da Unirio (Adunirio – Seção Sindical do ANDES-SN), classificou a privatização do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle como golpe, e afirmou que as entidades representativas de docentes, servidores e estudantes se mantêm mobilizadas para barrar a Ebserh na Unirio. “Estamos informando à comunidade acadêmica o absurdo que é a decisão de privatizar o hospital, tanto pelo método, que ataca a democracia e a autonomia universitária, quanto pelo mérito, que ataca a saúde pública”, diz o docente.

“A adesão à Ebserh não é apenas ilegítima politicamente, mas também ilegal”, completa Rodrigo Castelo. O docente ressalta que a Adunirio-SSind, em conjunto com a Associação dos Trabalhadores em Educação da Unirio (Asunirio), impetrou ação judicial contra a adesão à Ebserh e vai, também, procurar o Ministério Público Federal (MPF). Castelo conclui criticando a chantagem do governo federal, que não repassa os recursos devidos ao hospital enquanto não houver a privatização via Ebserh.

UFCG

O Conselho Universitário da UFCG aprovou a adesão dos dois hospitais da universidade à Ebserh no dia 9 de dezembro. A privatização não estava na pauta já que, em outubro de 2012, o mesmo conselho já havia votado contra a Ebserh, por 36 votos a 4. No entanto, um conselheiro sugeriu a inclusão, novamente, do debate sobre a privatização na pauta do fórum deliberativo.

Mesmo sob protesto de parte dos conselheiros, o reitor iniciou a votação, que decidiu pela privatização dos dois hospitais da universidade. “O reitor afirmou que, mesmo que o conselho não aprovasse a adesão, ele iria assinar o contrato com a Ebserh ad referendum”, afirma José Bezerra, presidente da Associação dos Docentes da UFCG (ADUFCG – Seção Sindical do ANDES-SN).

Sofia Dionísio, diretora da Associação dos Docentes Universitários de Cajazeiras (Aduc – Seção Sindical do ANDES-SN), criticou a falta de democracia envolvida no processo de privatização do Hospital Universitário Júlio Bandeira. “Dizem que o processo é democrático mas, na verdade, é uma chantagem. Caso não aderíssemos à Ebserh, não teríamos hospital em Cajazeiras”, diz a docente.

Confira aqui a nota da diretoria da Adunirio-SSind sobre a adesão à Ebserh

*Com informações de Agência Brasil e ilustração de Adunirio-SSind

Fonte: ANDES-SN