Vendido como única solução possível para as universidades federais, o Future-se, programa do Ministério da Educação (MEC) que prevê a terceirização da gestão das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), é um grande retrocesso para toda a sociedade brasileira.
Não por acaso, ele tem sido sistematicamente rejeitado por servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes Brasil afora. Muitos órgãos colegiados das universidades federais também rechaçaram por completo o Future-se.
O governo Bolsonaro, no entanto, avança na imposição do programa e faz isso por meio de chantagem. A estratégia é sufocar o orçamento das universidades com cortes injustificáveis para, depois, forçar a adesão ao Future-se.
Mas a sociedade brasileira está disposta a lutar contra mais esse retrocesso!
Ao mercado, tudo
Não é difícil listar os retrocessos que o programa representa. Ao propor o repasse da administração das universidades federais para organizações sociais (OS) – pessoas jurídicas de direito privado –, o Future-se praticamente entrega a produção científica aos interesses do mercado.
Se a iniciativa privada não identificar um potencial de lucro em determinado projeto de pesquisa, ele simplesmente não será realizado, contrariando o interesse público e as necessidades dos brasileiros.
É um claro desrespeito à autonomia didático-científica e administrativa das universidades, garantida pela Constituição Federal, e ao tripé ensino-pesquisa-extensão que, hoje, norteia o funcionamento das Ifes.
O Future-se sequer menciona a extensão, comprovando que a intenção é confiscar o conhecimento produzido nas universidades para um aplicação meramente mercadológica, sem nenhum retorno à sociedade.
Além disso, o projeto não especifica quais são as atribuições das OS, abrindo brechas perigosas para a ingerência e para uma administração duvidosa das universidades federais.
Intencionalmente vago, o texto do Future-se também não define como será feita a contratação de novos servidores para as universidades. As declarações públicas de porta-vozes do MEC indicam que os vínculos serão via OS, ou seja, celetistas. Isso poderá levar à extinção dos concursos públicos.
Por seguirem a lógica do lucro, a tendência é as OS promovam um desmonte sem precedentes dos direitos dos servidores lotados nas universidades federais.
Quanto aos direitos dos servidores já contratados, o ponto mais preocupante é que as OS ficarão responsáveis por toda a gestão de pessoas nas Ifes. Elas poderão se apropriar do trabalho dos TAEs, que deverão seguir uma espécie de código de ética.
O receio é que, em um governo com claros traços de autoritarismo, essa tutela das OS se transforme em episódios de perseguição política deliberada.
O programa também vai mudar a lei da Ebserh e colocar planos de saúde nos Hospitais Universitários (como o HC-UFPR), subvertendo os pilares do SUS que ainda dão sustentação aos hospitais escola.
Por fim, ele prevê a criação de fundo privado para estimular a comercialização da produção intelectual dos brasileiros. A ciência produzida aqui deixará de pertencer à sociedade e será repassada ao capital privado.
O Future-se representa fielmente o projeto político do governo Bolsonaro: a submissão completa aos interesses do mercado.
O Sinditest-PR não acredita que esse deva ser o princípio norteador da educação e da ciência. Ao contrário, as universidades federais devem ter autonomia para definir os rumos que melhor representam as necessidades da sociedade. O governo deveria resguardar esta autonomia, em toda a sua amplitude, em vez de querer entregar o patrimônio e os recursos das instituições, sacrificando o futuro da educação e qualquer ambição de projeto de nação, apenas para satisfazer a sede de uns poucos privilegiados.
Por isso, nós seguiremos lutando para derrubar essa lógica mercantil e defender uma universidade verdadeiramente pública e democrática.
Clique aqui para conferir a avaliação da diretoria do Sinditest-PR sobre o Future-se.
Confira também a nota técnica do jurídico sobre o Future-se clicando aqui.
Fonte: Sinditest-PR
