Pacta sunt servanda: a palavra empenhada pela Reitoria da UFPR precisa ser cumprida!

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Compromisso descumprido, silêncio institucional e tratamento desigual aos trabalhadores do CHC colocam em xeque a relação da Reitoria com os TAEs.

Pacta sunt servanda: os pactos devem ser cumpridos. Esse princípio, fundamental nas relações jurídicas, também deve orientar as relações institucionais. Compromissos assumidos em uma mesa de negociação não são meras formalidades. Exigem responsabilidade, transparência e respeito à palavra empenhada.

Infelizmente, não é isso que estamos vendo na UFPR.

A Reitoria comprometeu-se a encaminhar ao SINDITEST-PR, até terça-feira, 6 de outubro, a minuta do Termo de Acordo de Encerramento da Greve dos técnicos-administrativos em educação (TAEs). Hoje, sexta-feira (9), o prazo está vencido, o documento não foi entregue e nenhuma justificativa formal foi apresentada.

Diante desse descumprimento, o SINDITEST-PR protocolou, na manhã desta sexta-feira, o Ofício nº 148/2026, cobrando o envio imediato da minuta, o respeito aos termos negociados e uma justificativa formal para o atraso. O documento também exige que a Reitoria confirme o encaminhamento, permitindo a continuidade do processo de encerramento da greve.

Não se trata de um simples atraso burocrático. A ausência do documento impede que o Sindicato examine formalmente seu conteúdo, verifique sua correspondência com os compromissos assumidos e avance na conclusão das negociações. Enquanto isso, milhares de trabalhadores permanecem submetidos à insegurança sobre seus direitos e sua vida funcional.

A situação é especialmente grave no Complexo Hospital de Clínicas (CHC) da UFPR. O registro de ponto dos trabalhadores que aderiram à greve foi realizado de maneira prejudicial e diferente daquela adotada nos demais setores da Universidade. Essa desigualdade tem provocado insegurança, constrangimentos e situações que podem configurar assédio no ambiente de trabalho.

É inadmissível que o exercício legítimo do direito de greve resulte em tratamento desigual, cobranças indevidas ou qualquer forma de retaliação. A indefinição da Reitoria não pode servir de justificativa para transferir aos trabalhadores as consequências de uma demora que não provocaram.

A Administração Universitária precisa assumir sua responsabilidade. Não basta reconhecer a importância dos TAEs em discursos institucionais enquanto, na prática, suas reivindicações são negligenciadas e compromissos negociados deixam de ser cumpridos.

Os técnicos-administrativos não são trabalhadores de segunda categoria. São profissionais indispensáveis ao ensino, à pesquisa, à extensão, à gestão universitária e ao atendimento à população. No CHC, sua atuação também é fundamental para a assistência à saúde pública. Sem esses trabalhadores, a Universidade não funciona.

É preciso lembrar, ainda, que os TAEs estiveram entre os três segmentos ou setores que mais contribuíram, em número de votos, para a eleição dos atuais ocupantes da Reitoria. Isso não significa esperar privilégios ou subordinar a independência sindical a qualquer alinhamento político. Significa exigir coerência de uma gestão que recebeu a confiança de parte expressiva da categoria.

Os votos dos TAEs não foram um cheque em branco. A confiança depositada nas urnas exige reciprocidade, diálogo e, sobretudo, correspondência entre o discurso e a prática. Uma administração que reivindica legitimidade democrática precisa demonstrá-la também na relação com seus trabalhadores.

A autonomia universitária, corretamente defendida contra ingerências externas, não pode ser utilizada como escudo para a falta de transparência ou para o descumprimento de compromissos. Autonomia pressupõe responsabilidade institucional, não ausência de prestação de contas.

O SINDITEST-PR exige que a Reitoria cumpra imediatamente o compromisso assumido, apresente explicações para o atraso e enfrente os problemas relacionados aos registros de ponto no CHC. É indispensável garantir tratamento isonômico, impedir práticas retaliatórias e assegurar que nenhum trabalhador seja prejudicado por ter participado da greve.

Não aceitaremos que a demora administrativa seja transformada em instrumento de pressão sobre a categoria. Tampouco admitiremos que o silêncio institucional substitua o diálogo e a negociação.

A greve foi encerrada, mas os compromissos dela decorrentes continuam exigindo respostas. A categoria fez sua parte: mobilizou-se, negociou e confiou na palavra empenhada pela Administração. Agora, cabe à Reitoria demonstrar que essa palavra tem valor.

A confiança institucional não se sustenta com discursos protocolares ou promessas vazias. Constrói-se com atitudes concretas, coerência e respeito. E, uma vez abalada, não se recupera facilmente.

Os técnicos-administrativos têm memória, organização e capacidade de mobilização. A maneira como estão sendo tratados neste processo não será esquecida.

O SINDITEST-PR seguirá cobrando os compromissos assumidos e defendendo cada trabalhador atingido por essa situação.

Respeito aos TAEs não é favor da Reitoria. É obrigação institucional!

Ivandenir Pereira
Coordenador-Geral do SINDITEST-PR

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