Educação pública em disputa: o que está em jogo para a carreira dos TAE?

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Reajustes, RSC e avanços na carreira marcam o governo Lula, enquanto congelamento salarial e cortes de recursos durante o governo Bolsonaro reacendem o debate sobre o futuro das universidades federais.

A disputa presidencial de 2026 coloca em discussão o futuro das universidades federais e dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE). Para a categoria, estão em jogo salários, concursos públicos, progressão na carreira, aposentadoria e condições de trabalho.

Entre 2019 e 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, as universidades enfrentaram bloqueios orçamentários, restrições à contratação de pessoal e congelamento salarial. A partir de 2023, no governo Lula, foram retomadas as negociações com o funcionalismo, resultando em reajustes e mudanças no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Essas decisões afetam diretamente quem garante o funcionamento de laboratórios, bibliotecas, hospitais universitários, restaurantes universitários e serviços administrativos.

Lula: reajustes, RSC e valorização da carreira

Durante o governo Lula (PT), a mobilização nacional dos TAE conquistou avanços importantes. Em 2023, os servidores federais receberam reajuste linear de 9%, após anos sem recomposição geral dos salários.

A greve de 2024 garantiu um acordo específico para o PCCTAE, com reestruturação remuneratória em duas etapas: 9% a partir de janeiro de 2025 e 5% a partir de abril de 2026,  mais 52,0% em 2024 no vale-alimentação, além de mudanças na estrutura da carreira.

Outra conquista foi a redução do intervalo para progressão por mérito de 18 para 12 meses, permitindo avanços mais frequentes na carreira, conforme os critérios legais.

Em 2026, a instituição do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) representou outro avanço, permitindo reconhecer experiências e conhecimentos adquiridos ao longo da trajetória profissional para fins de Incentivo à Qualificação.

Durante evento na Universidade Federal de São Carlos, em março de 2026, Lula afirmou:

“Investir em universidade, na saúde e educação não pode estar na rubrica de gastos, tem que estar na rubrica de investimento, é um investimento precioso.”

O que mudou na vida dos TAE?

Os reajustes de 2025 e 2026 representam uma recomposição nominal acumulada de 14,45% sobre uma mesma base salarial, sem considerar os demais efeitos da reestruturação da carreira. Somados ao reajuste geral de 2023, representam uma recuperação importante, embora insuficiente para eliminar todas as perdas históricas.

A redução do intervalo para progressão por mérito de 18 para 12 meses também permite avanços mais rápidos nos padrões salariais. Já o RSC possibilita o reconhecimento da experiência profissional para obtenção do Incentivo à Qualificação, com percentuais de 10% a 75% do vencimento básico, conforme o nível reconhecido e os requisitos legais.

São conquistas que repercutem na remuneração e na valorização profissional, resultado de greves e negociações sindicais. Entretanto, permanecem desafios como a recomposição dos quadros, as perdas salariais acumuladas e o cumprimento integral dos acordos.

Flávio Bolsonaro e as propostas para a educação pública

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) apresenta propostas que retomam diretrizes do governo de seu pai. Entre elas está a transferência da gestão das universidades federais do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Seu programa também propõe reduzir ministérios e despesas administrativas, retomar privatizações e estabelecer regras mais rígidas para os gastos públicos.

Em outubro, reportagem da Folha de S.Paulo revelou que integrantes de sua equipe econômica estudam mudanças nos pisos constitucionais da saúde e educação para limitar o crescimento das despesas.

Essas discussões colocam em debate o financiamento das universidades, a realização de concursos e as condições de valorização do funcionalismo.

O que aconteceu com os TAE no governo Jair Bolsonaro?

Entre 2019 e 2022, os servidores federais passaram quatro anos sem reajuste salarial geral. Com a inflação acumulada no período, houve perda de poder de compra, afetando diretamente o orçamento familiar dos trabalhadores.

Nas universidades, os bloqueios orçamentários agravaram as dificuldades. Em 2019, aproximadamente R$ 2,08 bilhões do orçamento discricionário das instituições federais foram inicialmente contingenciados, segundo a Andifes, embora parte dos recursos tenha sido posteriormente liberada.

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