No mês de outubro, a Direção do HC/EBSERH publicou uma ordem de serviço comunicando que a partir de 01 de novembro de 2015, serão lançados descontos a partir do controle de frequência via ponto eletrônico.
A assessoria jurídica do SINDITEST analisou o documento e orienta a todos os trabalhadores FUNPAR e RJU lotados no Hospital de Clínicas, o seguinte:
1) O Controle da jornada pode ser efetuado via ponto eletrônico, desde que essa seja a única forma de controle, não podendo duplicar ou coexistir com outro mecanismo de controle, por exemplo: o ponto não pode ser controlado via ponto eletrônico e catraca, ou ponto eletrônico e folha ponto, ou qualquer coisa parecida;
2) Os trabalhadores FUNPAR e RJU só precisam registrar o ponto eletrônico na entrada e saída, ou seja, no inicio e no final da jornada;
3) O controle de ponto registra o cumprimento da carga horária, portanto, cumprindo a carga horária, nada pode ser descontado;
Ainda persistem algumas dúvidas sobre a aplicação deste mecanismo, e segue nosso pedido ao Ministério do Trabalho para que acompanhe e fiscalize a instalação dessa nova forma de controle de ponto. Por isso, a Direção do Sinditest já solicitou reunião ao Diretor do HC/EBSERH para esclarecimentos.
De qualquer forma, o SINDITEST-PR convoca todos os trabalhadores do HC a participarem da Assembleia Geral que será realizada na próxima quinta-feira, dia 05 de novembro, às 10h30, no Hall da direção do HC. Nesta assembleia, a assessoria jurídica, estará presente e vamos poder esclarecer e organizar os trabalhadores para evitarem “excessos” e “abusos” das chefias e Direção do Hospital.
