Sinditest
Sinditest
Você está em:»»Nova gestão nem começou e governo Dilma já ataca direitos trabalhistas

Nova gestão nem começou e governo Dilma já ataca direitos trabalhistas

5625
By on Geral

Tentativa de Reforma da Previdência

Governo restringe direito ao seguro-desemprego e auxílio-doença. Novas regras vão restringir direitos e cortar gastos do governo com trabalhadores

O governo federal anunciou na última segunda-feira, dia 29, as novas regras que cortam o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte. A medida passa a valer a partir desta terça-feira e representa uma tentativa de Reforma da Previdência que vai retirar ainda mais direitos dos trabalhadores.

No caso do seguro-desemprego, o tempo mínimo de trabalho para ter acesso ao direito passa de seis meses para um ano e meio. Ou seja, vai triplicar o tempo de carência para primeira solicitação. No caso da segunda solicitação, o tempo mínimo será de 12 meses e para a terceira, de seis meses.

Já em relação ao abono salarial (PIS), o tempo mínimo passará de um mês trabalhado ao ano para seis meses de trabalho ininterruptos. O valor do abono, por sua vez, passa a ser proporcional ao salário ao invés de um salário mínimo integral.

Juntas, estas medidas vão afetar, sobretudo, o trabalhador mais jovem, que inicia no mercado de trabalho em serviços precarizados, temporários e com característica de alta rotatividade.

Segundo dados do próprio governo, 74% dos que recorrem ao seguro-desemprego são pessoas que estão entrando no mercado de trabalho. Além disso, um estudo feito pelo Dieese no último ano apontou que 55% dos trabalhadores no Brasil não chegam a completar nem um ano no mesmo emprego.

Longe de combater a alta taxa de rotatividade no trabalho, com a medida, o governo retira os poucos direitos dos trabalhadores mais precarizados.

Auxílio doença e pensão

O auxílio-doença (B-31) também foi cortado. A nova fórmula de cálculo do benefício leva em consideração apenas a média das últimas 12 contribuições à Previdência, e não mais as maiores contribuições, como ocorria antes.

Neste caso, o que é ainda mais grave é que as próprias empresas estão autorizadas a fazer as perícias médicas nos trabalhadores, e não apenas o INSS. Não é difícil imaginar que os patrões farão de tudo para dificultar ainda mais o acesso a este direito.

Com esta mudança, o governo dá um grande presente aos empresários. Mesmo valendo apenas para o auxílio-doença, ao conceder a eles direito às perícias, o governo vai atingir também o direito ao auxílio-acidente (B-91).

“Os patrões sempre fizeram de tudo para que o trabalhador não tivesse acesso ao B-91, que dá direito a estabilidade no emprego. Com a perícia nas mãos, vai ficar muito mais fácil, pois quem vai dizer que a doença foi causada pelo trabalho ou não é o médico do próprio patrão. Aí é que está o problema maior”, avalia a coordenadora da Secretaria de Saúde do Sindicato Patrícia Pena.

Já no caso da pensão por morte, será exigida carência de dois anos de contribuição previdenciária do segurado, além de tempo mínimo de dois anos de união estável. O valor da pensão também vai sofrer corte, sendo a metade do salário, mais 10% por dependente (chegando ao limite de 100% do salário).

Economia com o trabalhador

A mudança nas regras foi estabelecida por Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, mas será votada no Congresso para se tornar lei.

Durante a campanha eleitoral, a presidente havia se comprometido a não mexer nos direitos dos trabalhadores. Entretanto, a apenas alguns dias da posse para seu segundo mandato, Dilma impõe um duro ataque e tenta fazer uma nova Reforma na Previdência via Medida Provisória, ou seja, sem debater com os trabalhadores, os sindicatos e o conjunto das centrais sindicais.

Com a medida, o governo vai cortar nada menos que R$ 18 bilhões da Previdência. A “economia” com o trabalhador será uma forma de compensar um rombo provocado pelo próprio governo com a desoneração da folha de pagamento concedida aos empresários.

Com esta desoneração, a Previdência deixou de receber R$ 16,5 bilhões em 2013. A estimativa para este ano é de que o rombo seja ainda maior, R$ 21,4 bilhões.

O novo corte vem no contexto de mudança da equipe econômica do governo, que já anunciou que pretende cortar investimentos em serviços públicos como saúde e educação, que vão atingir em cheio os trabalhadores e população mais pobre.

Antes de anunciar os cortes, o governo federal se reuniu com as centrais sindicais CUT, CTB, UGT e NCST que, segundo o Ministro da Casa Civil Aloísio Mercadante, concordaram com as novas regras. Mais uma vez, estas centrais traem os trabalhadores.

“Enquanto o governo mantém uma série de benefícios aos patrões, está cortando os direitos dos trabalhadores. Não é difícil prever o que vem pela frente, por isso, teremos de começar o ano mobilizados e pressionando o Congresso Nacional e votar contra estes ataques”, afirma o diretor do Sindicato, Edson Alves da Cruz.

Veja como ficam as novas regras

ABONO SALARIAL (PIS)

Como é:

– Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos
– O valor é um salário mínimo para todos

Como fica:

– Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos
– O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado

SEGURO DESEMPREGO

Como é:

– Carência de seis meses de trabalho

Como fica:

– Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª

PENSÃO POR MORTE

Como é:

– Não há prazo mínimo de casamento

Como fica:

– Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.
– Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
– Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes
– Prazo de pagamento varia de acordo com a idade

AUXÍLIO DOENÇA

Como é:

– Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS
– Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS

Como fica:

– O teto será a média das últimas 12 contribuições
– Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS

FACÃO NA PREVIDÊNCIA

R$ 18 bilhões é o corte de gastos por ano na Previdência

Fonte: CSP-Conlutas

Post Views: 41
Compartilhar.

Autor

5.625 Comentários

  71. PedumeJax on

    positive words about yourself environments gitlab , community action health center. positive and negative drawing ideas buy lyrica 150 lyrica without prescription , community action agency west palm beach positive pregnancy test during period environments without cellular respiration , followers report community health center butte mt? followers vs likes on facebook community action council shelton washington, positive.reinforcement positive words quotes in tamil.
    positive feedback control , positive feedback for teachers positive affirmations to say everyday planning process of kfc.

  74. Bendearlcm on

    free forum software 2020 drawing program website to buy autocad 2021 office like software free. embroidery office software free download office software kerala engeeeneringu#$sssaunnplus , rt809h programmer software 2020. ms office software free download for windows 10, adobe photoshop 2020 software free download zoho office software app design software 2020. 2020 design software support what is the best microsoft office software for mac, office like software for mac.

  82. BJoyloanide on

    pharmacie leclerc morlaix pharmacie de garde yvetot aujourd’hui naltrexone 50 mg pill , therapie cognitivo-comportementale obesite pharmacie basilique argenteuil . therapies for anxiety traitement dossier caf , hypnose pnl therapies breves – wilfrid pelletier du therapies breves lyon pharmacie auchan city pharmacie nouvelle annecy . therapie comportementale et cognitive namur pharmacie lafayette tassin , pharmacie guillon argenteuil horaire therapie cognitivo comportementale lille . pharmacie annecy courier king’s college therapies , pharmacie de garde nanterre produits non medicamenteux pharmacie brest rue albert louppe pharmacie gancel amiens . pharmacie halles angers pharmacie beaulieu laplante , therapie cognitivo comportementale saint brieuc traitement jambes lourdes . pharmacie wittenheim pharmacie bordeaux aeroport , pharmacie de garde marseille horaire act therapy nottingham pharmacie de garde aujourd’hui marignane therapie de couple colmar .

  124. Pingback: tinder missing permissions

  139. Pingback: free portland dating sites

  257. Pingback: cytotmeds.com

  260. Pingback: 5mg prednisone every day

  262. Pingback: plaquenil study france

  271. Pingback: totally free adult dating site

  277. Pingback: grapefruit and dapoxetine side effects

  280. benefits of tadalafil daily on

    Hey would you mind stating which blog platform you’re using?
    I’m going to start my own blog in the near future but
    I’m having a tough time selecting between BlogEngine/Wordpress/B2evolution and Drupal.
    The reason I ask is because your design seems different then most blogs and I’m looking for something completely unique.

    P.S Apologies for getting off-topic but I had to ask! https://atadalafil.online/

  293. Pingback: best inhalers for copd treatment

  297. Pingback: canadian hydroxychloroquine

  313. her latest blog on

    Awesome things here. I am very satisfied to peer your post. Thanks a lot and I am having a look forward to contact you. Will you kindly drop me a e-mail?

  322. look these up on

    I’m amazed, I have to admit. Rarely do I encounter a blog that’s both educative and entertaining, and let me tell you, you’ve hit the nail on the head. The issue is something which too few people are speaking intelligently about.

  325. i loved this on

    I intended to create you one very small word to be able to give many thanks the moment again about the superb secrets you’ve shared in this article. This is certainly seriously generous with you to convey without restraint just what many of us could have offered for sale for an ebook to help with making some cash on their own, primarily since you might have done it if you ever wanted. Those thoughts additionally served to be the easy way to know that most people have the same eagerness like my very own to realize a lot more in respect of this condition. I’m sure there are lots of more fun situations ahead for individuals that look over your site.

  330. resource on

    I’ve been browsing on-line more than 3 hours lately, but I never discovered any interesting article like yours. It is pretty value enough for me. In my opinion, if all website owners and bloggers made excellent content as you did, the web might be a lot more helpful than ever before.

  331. here on

    Hmm it seems like your website ate my first comment (it was extremely long) so I guess I’ll just sum it up what I wrote and say, I’m thoroughly enjoying your blog.

  335. Pingback: hydroxychloroquine tablets for humans for sale

  336. browse around these guys on

    Greetings! This is my first comment here so I just wanted to give a quick shout out and tell you I genuinely enjoy reading through your articles. Can you recommend any other blogs/websites/forums that go over the same subjects? Thanks!

  339. why not try these out on

    You really make it seem so easy with your presentation but I find this matter to be actually something that I think I would never understand. It seems too complex and extremely broad for me. I am looking forward for your next post, I’ll try to get the hang of it!

  341. click this site on

    I know this if off topic but I’m looking into starting my own weblog and was curious what all is needed to get setup? I’m assuming having a blog like yours would cost a pretty penny? I’m not very internet savvy so I’m not 100 certain. Any suggestions or advice would be greatly appreciated. Kudos

  348. why not try these out on

    Hi, i think that i saw you visited my weblog so i came to “return the favor”.I am attempting to find things to improve my site!I suppose its ok to use some of your ideas!!

  360. original site on

    These exciting games on the concept of information, available medical care, arranging a visit by a desperate head over Union Rags and the iPad. This game is offering down below. New software languages are available with other mind blowing features clash of clans play store like games, racing, chess, scrabble cheat and would constantly

  362. explanation on

    Somebody necessarily help to make critically articles I might state. This is the first time I frequented your website page and up to now? I surprised with the research you made to make this particular post amazing. Wonderful process!

  365. special info on

    I was suggested this blog by my cousin. I am not sure whether this post is written by him as no one else know such detailed about my problem. You are amazing.

  400. Pingback: stromectol for humans treatment

  424. Pingback: stromectol 6mg scabies

  438. Pingback: priligy 60mg best price

  455. http://bit.ly/3gI6uSo on

    I’ve been surfing online more than 3 hours as of late,
    but I by no means discovered any interesting article like yours.

    It is pretty value enough for me. In my view, if all
    webmasters and bloggers made good content material as you probably
    did, the internet can be much more helpful than ever before.

  463. asmr when on

    When someone writes an piece of writing he/she retains
    the thought of a user in his/her mind that how a user can understand it.
    Therefore that’s why this paragraph is great.
    Thanks!

  466. 샌즈카지노 on

    send this post to him. Fairly certain he will have a good read.
    Wow! Thank you! I continuously wanted to write on my website something like that. Can I include a fragment of your post to my site?
    Superb post here, thought I could learn more from but we can learn more from this post.
    Really appreciate you sharing this blog article. Really Cool.

  471. asmr this on

    Pretty section of content. I just stumbled upon your
    site and in accession capital to assert that I get actually enjoyed account your blog posts.
    Any way I will be subscribing to your augment and even I achievement you access consistently rapidly.

  474. scoliosis surgery an on

    Good post. I learn something totally new and challenging on websites I stumbleupon every day.
    It will always be helpful to read through articles from other authors and use something
    from other websites.

  478. asmr that on

    Excellent blog! Do you have any hints for aspiring writers?
    I’m hoping to start my own blog soon but I’m a little lost on everything.
    Would you recommend starting with a free platform like WordPress or go for a paid option? There are so many choices out
    there that I’m completely confused .. Any tips? Thanks
    a lot!

  486. Pingback: plaquenil treat yeast infection

  507. Pingback: stromectol 6mg for scabies

  549. Pingback: buy generic ivermectin

  555. Психолог онлайн on

    Индивидуальный подход к
    консультированию! Психолог онлайн Сімейні консультації.

    Сімейні консультації. Цены
    на услуги и консультации психолога.
    Психологи онлайн. Приглашаем вас
    на консультации детского психолога.
    Консультация Психолога – Профессиональная поддержка.

  569. Pingback: free gay polish dating sites

  577. Pingback: gay website dating

  617. Pingback: ivermectin generic name

  622. Pingback: fda approved drug ivermectin

  633. Pingback: ivermectin liquid wormer

  653. Бумажный дом 5 сезон 7 серия смотреть онлайн on

    Подготовили для Вас восемь рейтинговых сериалов для поклонников
    криминала. Бумажный дом 5 сезон 7 серия смотреть онлайн серия:
    дата выхода, смотреть онлайн.
    Скачивайте по жанру, Сериалы жанра
    “Фэнтези”. Также наш проект
    выдает меню каналов Футбол 1, HD ТНТ, 4K Первый канал, прямой эфир ТЕТ, трансляция ТНТ4.

  654. Полицейский с Рублевки 6 сезон (2021) 1 2 3 4 5 6 7 8 серия on

    У нас пятнадцать новых сериалов для поклонников дедективов.
    Полицейский с Рублевки 6 сезон (2021) 1 2 3 4 5 6 7 8 серия
    в хорошем HD качестве. Закачивайте по жанру, Сериалы
    жанра “Приключения”. Также тут мы предоставляет реестр различных каналов Интер, HD
    Новый канал, 4K К1, прямой эфир Киномикс, трансляция Канал Disney.

  724. that ps4 games on

    Thank you for any other wonderful post. The place else
    may just anyone get that type of info in such a perfect method of writing?
    I’ve a presentation next week, and I am on the search for such info.

  732. Ramiroabume on