É fato que os serviços públicos enfrentam um ataque sistemático e contundente, que parte do governo Bolsonaro e sua política de morte. Entre esses ataques está o incentivo às privatizações, incluindo a terceirização e, consequentemente, a precarização dos serviços que ficam à mercê do capital privado. Estas propostas vêm sendo defendidas pelas políticas neoliberais desde a década de 1990 e, além da terceirização, privatização e precarização dos serviços públicos e das condições de trabalho, incluem o trabalho voluntário como mais um elemento para suprir carências sociais que deveriam ser atendidas por serviços públicos oferecidos pelo governo, transferindo para as servidoras e para os servidores públicos, trabalhadoras e trabalhadores, a responsabilidade do Estado.
Atualmente, debate-se a emenda constitucional PEC 32, que sintetiza todas estas propostas e, por isso, se configura uma ameaça iminente ao serviço público, quando através da precarização e sobreexploração do trabalhador, promove um recuo da participação do Estado nas atividades da sociedade.
É consenso entre os segmentos da comunidade acadêmica, comprovado com dados oficiais, que a UTFPR, entre as instituições de ensino federais, apresenta uma das piores relações tanto TAEs/docentes, como TAEs/estudantes. Todavia, a demanda apresentada pelo Campus Curitiba e pela Reitoria, de contratação de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados para suprir a falta de técnicas e de técnicos administrativos em educação concursados em alguns setores específicos, mais do que não resolver um problema sistemático de falta de TAEs, endossa a postura privatista e antidemocrática que permeia os planos do atual governo para o serviço público e para as universidades federais.
Numa ótica individualista, busca-se resolver o problema como se fosse algo isolado, uma simples ação de gestão, e não se reflete as consequências deletérias para toda a comunidade acadêmica. O espírito privatista ronda sutilmente as escolhas que, equivocadamente, são tratadas como exclusivamente administrativas, quando na realidade são políticas!
E como decisão política, as consequências destas escolhas (por vezes unilaterais) virão como bagagem histórica, para toda a comunidade acadêmica.
Desta forma, entidades representativas dos três segmentos da universidade, bem como conselheiras e conselheiros representantes dos TAEs no COUNI e membros da CIS da UTFPR, vêm fazendo intervenções contrárias à contratação de secretárias técnicas, através de empresa terceirizada, proposta elaborada pela gestão da Universidade, sem qualquer tipo de consulta à comunidade.
A proposta apresentada pela gestão é problemática em vários pontos, incluindo a incorporação como uma ação institucional de governo, que deveria sanar satisfatoriamente a necessidade de pessoal e condições de trabalho para um serviço de qualidade, através de contratação por regime jurídico único, por meio de concurso público.
Sabemos que a reivindicação por concurso público, no contexto que estamos vivendo, não é uma tarefa fácil e depende de esforços conjuntos das servidoras e dos servidores da Universidade, estudantes e gestores, para que a pressão para tal finalidade seja efetiva, mas a contratação de funcionárias e de funcionários terceirizados é uma opção rechaçada pela ampla maioria das técnicas e dos técnicos administrativos em educação, bem como pelas entidades representativas de docentes e estudantes, já que se configura explícita precarização da vida do trabalhador e, consequentemente, do serviço público prestado.
Desde que a comunidade tomou conhecimento do processo já em andamento, foi solicitado junto à Reitoria que o processo fosse suspenso, pelo menos até que o tema fosse debatido amplamente com a comunidade universitária. Foram realizadas reuniões com os TAEs de todos os Campi da UTFPR e também assembleias que debateram o tema, e a categoria se posicionou contundentemente contrária a esta proposta.
No entanto, a revelia da solicitação da categoria para que o processo de terceirização em andamento fosse paralisado enquanto se debatesse o tema com a comunidade universitária, a Reitoria manteve o processo em tramitação.
Neste sentido, as entidades representativas dos três segmentos da Universidade, ao mesmo tempo em que repudiam a postura arbitrária da gestão no trato deste tema, faz um clamor aos membros deste conselho universitário, para que acolham o tema no pleno, para que não deixem escapar uma ação de gestão que poderá trazer impactos profundos na condução da gestão de pessoas, no orçamento público e, principalmente, na boa administração da coisa pública.
Clamamos pelo debate, clamamos por ouvir as/os representantes do conselho universitário, clamamos por ouvir as técnicas e os técnicos administrativos.
Sob a mesma luz individualista e de avanço das condições precárias de trabalho, está a proposta de regulamentação de trabalho docente voluntário na graduação pela UTFPR, que esteve em pauta do Conselho Universitário. É necessário que lembremos sobre o papel da Universidade no cenário nacional, e o perigo de pegarmos um atalho para o desmonte do serviço público, pois apenas o fato de tais propostas permearem as discussões acerca das condições de trabalho na UTFPR é situação deveras preocupante, principalmente num contexto nacional de deliberado ataque aos serviços públicos e, com isso, à parcela mais vulnerável da população.
Às técnicas e aos técnicos administrativos, docentes e estudantes, é tarefa primordial manter a consciência de classe, resistindo na luta por uma Universidade pública, gratuita e de qualidade.
Assinam esta nota:
Sindicato dos trabalhadores em educação das instituições federais de ensino superior no estado do Paraná (Sinditest-PR)
Seção sindical dos docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (SINDUTF-PR)
Diretório Central dos Estudantes da UTFPR (DCE Estadual)
Comissão interna de supervisão da carreira das/os técnicas/os administrativas/os em educação da UTFPR (CIS)
Conselheiras/os do Conselho Universitário (COUNI):
Belmiro Marcos Beloni
Claudineia Lucion Savi
Clovis Ricardo Remor
Edna Marta Pelosi
Lino Trevisan
Rodrigo Deren Destefani
Vinícius Godegues
