Sindicato levou reivindicação ao Congresso em 2025; medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Uma reivindicação defendida pelo SINDITEST-PR avançou no Congresso Nacional. Os técnico-administrativos em educação (TAE) e servidores do magistério federal foram incluídos no texto da Medida Provisória nº 1.375/2026, que amplia o pagamento da indenização para trabalhadores do serviço público federal que atuam em localidades estratégicas de fronteira.
O relatório foi aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão Mista do Congresso e prevê R$ 191 por dia de efetivo trabalho, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
A conquista, porém, ainda não está garantida. O texto precisa agora ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal.
Reivindicação do SINDITEST-PR
Em março de 2025, o SINDITEST-PR levou ao Congresso a defesa da Indenização Educacional de Fronteira e por Localidade de Difícil Fixação, durante a tramitação da MP nº 1.286/2024.
A reivindicação parte de uma posição clara: não basta interiorizar universidades e institutos federais sem garantir condições para que os servidores permaneçam nessas regiões.
A dificuldade de fixação de trabalhadores enfraquece as equipes, aumenta a rotatividade e prejudica o funcionamento das instituições. Valorizar quem trabalha no interior e nas fronteiras é fortalecer a educação pública federal e combater as desigualdades regionais.
Impacto no Paraná
A medida pode atingir servidores de instituições federais presentes em cidades do Oeste e Sudoeste paranaense, como Foz do Iguaçu, Santa Helena, Medianeira, Toledo, Palotina, Cascavel, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão e Pato Branco.
A definição das localidades que terão direito ao pagamento ainda dependerá de regulamentação do Governo Federal.
Por isso, a mobilização continua. O SINDITEST-PR seguirá acompanhando e pressionando pela manutenção dos TAE no texto durante as votações na Câmara e no Senado e, posteriormente, por uma regulamentação que contemple os trabalhadores das instituições federais do Paraná.
O avanço na Comissão Mista é importante, mas a luta ainda não terminou.
