Uma importante vitória para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde foi conquistada na Justiça do Trabalho. Sentença proferida pela 20ª Vara do Trabalho de Curitiba, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, reconheceu a nulidade de avaliação de desempenho aplicada a uma empregada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), além de condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais.
A ação foi movida por uma trabalhadora que denunciou irregularidades no processo avaliativo, prejuízos à sua progressão funcional e situações de assédio por parte de sua chefia imediata. A empregada também pleiteou diferenças salariais decorrentes da progressão não concedida.
Decisão reconhece falhas e abuso no processo avaliativo – Na sentença, o juízo afastou a tese da EBSERH de incompetência da Justiça do Trabalho, reafirmando que o caso envolve direitos trabalhistas e deve ser analisado nesse âmbito. Ao examinar o mérito, a Justiça concluiu que houve irregularidades na avaliação de desempenho, comprometendo sua validade. A decisão aponta que o processo não observou critérios adequados e foi marcado por práticas que ferem os princípios da administração pública e da dignidade da trabalhadora.
Assédio e dano moral reconhecidos – Outro ponto central da decisão foi o reconhecimento de que a trabalhadora foi submetida a condutas abusivas no ambiente de trabalho. O juízo entendeu que houve assédio por parte da gestão imediata, o que justificou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.
Impactos da decisão, com a sentença:
- A avaliação de desempenho foi declarada nula;
- Foi reconhecido o direito à progressão funcional, com pagamento das diferenças salariais;
- A EBSERH foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais.
Atuação da Assessoria Jurídica do SINDITEST-PR – A conquista também destaca a atuação fundamental da Assessoria Jurídica do SINDITEST-PR no acompanhamento e condução do caso. O advogado Paulo Henrique Vida Vieira teve papel decisivo na defesa dos direitos da trabalhadora, reunindo provas, sustentando as irregularidades do processo avaliativo e demonstrando os prejuízos sofridos. A atuação técnica e comprometida da assessoria foi determinante para o reconhecimento judicial das ilegalidades praticadas e para a garantia da reparação à trabalhadora.
Importância da luta coletiva – A decisão reforça a importância da organização sindical e da denúncia de práticas abusivas no ambiente de trabalho. Casos como esse evidenciam a necessidade de transparência, critérios justos e respeito aos trabalhadores nos processos de avaliação.
O SINDITEST-PR segue acompanhando situações semelhantes e orienta a categoria a buscar apoio sempre que houver indícios de assédio, perseguição ou irregularidades administrativas.
Nenhum direito a menos. A luta continua!
