No dia 26 de junho de 2019 a Comissão de Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho dos Trabalhadores da FUNPAR lotados no Hospital de Clínicas, composta pela Comissão de Representantes dos Trabalhadores da FUNPAR/HC, pelo SENALBA/PR e pelo SINDITEST/PR, se reuniu com a Assessoria Jurídica da Funpar representada pelo Dr. Luiz Antonio Abagge e Dra. Patrícia Corrêa Gobbi, como representante da Funpar a Sra. Aline Simão, dando continuidade à discussão sobre o Acordo Coletivo de Trabalho dos Trabalhadores da FUNPAR/HC.
Passados quase dois meses da data base da categoria dos trabalhadores da Funpar-HC, sem qualquer avanço nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho, a Funpar informou que não tem até o momento nenhum índice para apesentar para a categoria, dizendo que repassou para a Reitoria da UFPR as simulações de custo realizadas.
A negociação, na visão e imposição da Funpar, não terá avanços enquanto não forem definidas as demais questões do Acordo Coletivo de Trabalho, em especial a que afaste todos e qualquer estabilidade garantida pelo ACT 2018-2019, cuja construção histórica se deu após muitas lutas e greves, inclusive vinculando a decisão de indenização e demissão dos trabalhadores à vontade do Tribunal de Contas da União e Ministério da Educação.
Com isso, a discussão mais uma vez passou pela flexibilização proposta pela Funpar das cláusulas de estabilidade, cuja intenção era de ampliar a inaplicabilidade das hipóteses de estabilidades e garantias de emprego previstas no ACT a todas as previsões de estabilidades, assim como incluir que tais estabilidades também não serão garantidas no caso de necessidade de desligamento dos trabalhadores da Funpar/HC por pedido do Tribunal de Contas da União – TCU ou do Ministério da Educação – MEC, o que a Comissão de Negociação foi completamente contra.
Em uma defesa incondicional ao emprego e direito dos trabalhadores, a Comissão de Negociação reiterou que no tocante à cláusula de estabilidade sua posição era pela manutenção integral do texto já apresentado no ACT 2018/2019, que estabelece a vinculação tão somente à estabilidade de pré-aposentadoria e à Ação Civil Pública.
Sem a possibilidade, ao menos no momento, da reunião avançar nas negociações, ficou estabelecido que será analisada a possibilidade de exclusão do ACT da ressalva que envolve o TCU e MEC, buscando uma nova redação ao texto quanto às estabilidades, com o compromisso da Funpar em tentar agendar uma reunião com o Magnífico Reitor, para o dia 28 de junho (sexta-feira) ou, no máximo, no dia 01 de julho (segunda-feira).
Sendo assim, sem qualquer avanço nas negociações, a Comissão de Negociação aguardará a agenda com o Reitor, conforme o compromisso assumido pela Funpar, e após essa reunião será marcada assembleia dos trabalhadores da Funpar/HC para discutir os termos apresentados e se aceitam ou não o que será proposto pela patronal.
Comissão de Negociação do ACT Funpar-HC
