O Sinditest-PR repudia as declarações do secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior. Em entrevista ao jornal EXTRA, ele disse que o Governo Federal está pronto para reduzir a jornada dos servidores e cortar salários.
Uma das respostas do secretário de Fazenda soa como um deboche para os TAEs: “A redução da jornada, sendo permitida, dá liberdade para que alguns servidores façam outras atividades pessoais junto à família, atividades de educação”.
Como se fosse uma opção viável para uma categoria que possui um piso salarial entre os menores do serviço público federal e que trava uma luta pela jornada de 30 horas.
O assunto não é novidade, trata-se da PEC Emergencial, mas o que causa repúdio é que Bolsonaro, Paulo Guedes e seus interlocutores tratam o tema como “assunto aprovado”, mesmo não tendo qualquer confirmação ou mesmo tramitação da PEC.
Inclusive o relator, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), dono do grupo paranaense Positivo, disse que a votação da PEC acontecerá provavelmente em 2020, já que a pauta vai exigir audiências públicas, debates na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e no Plenário.
Ou seja, qual a razão para tanta pressa e “emergência” do Governo Federal em punir os servidores públicos?
Nesta PEC Emergencial, por exemplo, Bolsonaro e sua turma falam de peito aberto que a previsão de economia nos “gastos públicos” com os cortes girarão em torno de R$ 14 bilhões para 2021. Um valor muito pequeno perto da questão tributária brasileira.
Só a sonegação fiscal (quando empresas não pagam seus impostos), por exemplo, foi responsável por um prejuízo em torno de R$ 626,8 bilhões em 2018. Para fins de comparação, isso equivale a 88,2% de tudo o que foi arrecadado por todos os estados e municípios no ano passado, segundo estudos.
A verdade é que essa PEC Emergencial é um golpe contra os servidores públicos. Ela autoriza a retirada sistemática de direitos mais básicos, principalmente com a possibilidade de redução de salários e de jornada. Além disso, impediria qualquer reposição ou aumento salarial. Promoções e progressões também seriam proibidas.
Para o Sinditest-PR, o objetivo do Governo Federal é acabar com as responsabilidades sociais do Estado. Além disso, essa proposta impacta na vida dos TAEs, pois trata-se da retirada de direitos historicamente conquistados.
É um verdadeiro projeto de destruição da educação e dos serviços públicos.
E quem vai pagar o pato é o servidor?
Fonte: Sinditest-PR
