Boa notícia para as técnicas e para os técnicos administrativos em educação: avançam as negociações com o governo Lula. No primeiro dia útil deste ano (02/01), a Fasubra, federação que representa a categoria, entregou à gestão federal dois documentos: a lista com as reivindicações específicas dos TAEs, incluindo a recomposição salarial, foi protocolada junto ao Ministério da Educação (MEC); já os ofícios com as pautas conjuntas das servidoras e dos servidores públicos construídas coletivamente pelas entidades que integram o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais) foram entregues ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e também aos Ministérios da Fazenda e da Casa Civil.
Extinta pelo governo Temer, a mesa de negociação do serviço público, uma das principais exigências do funcionalismo, foi anunciada pela ministra do MGI Esther Dweck no dia 03 de janeiro, o que evidencia a disposição da pasta em dialogar com este setor. Ex-integrante da equipe técnica do governo Dilma, Sérgio Mendonça, atual secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, será responsável pela coordenação dos trabalhos, que deverão ser iniciados em breve.
“Para nós a retomada da mesa já é considerada uma grande vitória, visto que ficamos, apesar da nossa insistência, mais de seis anos estagnados, sem nenhum avanço no que diz respeito às pautas da nossa categoria. Pelo contrário, nunca antes na história os servidores e os serviços públicos foram tão atacados quanto nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que empreenderam esforços em série para que a nossa carreira fosse ainda mais precarizada”, afirma o coordenador do Sindicato Marcello Locatelli. O documento com a lista completa de reivindicações pode ser conferido aqui.
Já o ofício destinado ao MEC foi estruturado a partir de três eixos que contemplam os pontos prioritários para a categoria dos técnicos e das técnicas: reposição de perdas e aprimoramento da carreira; condições de trabalho e qualidade no serviço público; e democratização das Instituições Federais de Ensino. Além disso, o documento protocolado pela Direção Nacional da Fasubra solicita o agendamento de uma reunião com o ministro Camilo Santana para tratar ponto a ponto dos itens da lista.
“Certamente teremos muitos desafios pela frente, principalmente de ordem orçamentária, mas estamos otimistas e confiantes em uma mudança efetiva no tratamento dados aos servidores”, finaliza Locatelli.
Confira abaixo a lista de reivindicação dos TAEs:
Eixo 1 – Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira
- recomposição e convocação da Comissão, que não se reúne desde o ano de 2015, para que possamos discutir e avançar nas questões pendentes para o acompanhamento e aprimoramento da carreira dos TAE`s;
- pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
- pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da categoria – pagamento imediato;
- reabertura de prazos para que os Técnico-administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
- pela instituição da Ascensão Funcional;
- reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
- aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação; • reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país;
- posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE;
- efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013; extensão, para os Técnico-administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação.
Eixo 2 – Condições de Trabalho e Qualidade no Serviço Público
- turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
- pela revogação da Lei que cria a EBSERH, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);
- revogação das orientações normativas (no 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;
- pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento; construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica;
- construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino.
Eixo 3 – Democratização das Instituições Federais de Ensino
- por um processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;
- por uma composição paritária nos Conselhos Superiores;
- pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior.
