O Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA-Sindical participou, nesta terça-feira (12), de importantes audiências públicas na Câmara dos Deputados, em Brasília, fortalecendo a mobilização nacional em defesa da enfermagem e dos técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino. As atividades ocorreram em dois momentos estratégicos do dia e reforçaram pautas históricas da categoria, como o cumprimento integral do piso nacional da enfermagem, a implementação das 30 horas, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a valorização dos aposentados e o cumprimento do Termo de Acordo nº 11/2024.
Piso da enfermagem e valorização dos trabalhadores da saúde – Pela manhã, a audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022, em homenagem ao Dia da Enfermagem. A coordenadora-geral da FASUBRA, Cristina Del Papa, participou da mesa ao lado dos deputados Bruno Farias, Heloísa Helena e Jorge Solla, além de representantes da área da saúde.
Durante sua intervenção, Cristina destacou que a FASUBRA representa cerca de 225 mil servidores públicos federais, sendo aproximadamente 30% da categoria vinculada à saúde, com atuação em 45 hospitais universitários federais. Uma parcela significativa desses trabalhadores é composta por profissionais da enfermagem.
A dirigente ressaltou que a Federação esteve presente nas mobilizações em Brasília pela aprovação do piso da enfermagem e reafirmou o compromisso da entidade com a valorização da categoria. “A enfermagem é majoritariamente composta por mulheres e enfrenta diariamente jornadas exaustivas, sobrecarga e precarização. A luta pelo piso é também uma luta por dignidade, valorização profissional e melhores condições de trabalho”, destacou.
Cumprimento do acordo, RSC e 30 horas entram em debate – No período da tarde, a FASUBRA participou de audiência pública sobre o cumprimento do Termo de Acordo nº 11/2024, firmado entre o Governo Federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a FASUBRA e o SINASEFE. O acordo prevê avanços importantes para os técnico-administrativos em educação, incluindo reajustes salariais, reestruturação da carreira e a implementação da jornada de 30 horas semanais – pauta histórica da categoria que segue sendo cobrada pelas entidades sindicais. Na mesa da audiência, a coordenadora-geral da FASUBRA, Cristina Del Papa, a deputada Alice Portugal, o especialista em direito do servidor público Robson Barbosa e a deputada Heloísa Helena.
Ao abrir os debates, Alice Portugal afirmou que a audiência teve como objetivo cobrar os avanços pendentes após a greve nacional dos técnico-administrativos. “Nosso compromisso é seguir acompanhando e cobrando o cumprimento integral das pautas apresentadas pela FASUBRA e construídas pela categoria”, afirmou a parlamentar. Durante sua fala, Cristina Del Papa destacou os 47 anos de luta da FASUBRA-Sindical e denunciou que parte dos pontos do acordo segue sendo cumprida apenas parcialmente pelo governo.
Entre os temas abordados, a dirigente cobrou solução definitiva para a chamada “hora ficta” nos hospitais universitários, reivindicação histórica dos trabalhadores em regime de plantão. Segundo ela, apesar da elaboração de nota técnica pelo MGI, ainda falta orientação normativa que assegure o cômputo do 13º plantão como folga.
Outro ponto central foi o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Cristina informou que a minuta do decreto elaborada pelo MGI foi encaminhada à Casa Civil, mas segue sem retorno oficial. A dirigente criticou duramente a exclusão de aposentados, pensionistas e servidores em estágio probatório da proposta apresentada pelo governo. “Nossa categoria nunca construiu acordos excluindo aposentados. Defender os aposentados é defender a unidade da categoria e a valorização de quem construiu as universidades e hospitais públicos”, afirmou.
A coordenadora também defendeu a democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com eleições paritárias para escolha de dirigentes, além de cobrar avanços nas discussões junto ao Ministério da Educação.
Governo segue devendo avanços à categoria – A audiência também debateu entraves relacionados ao Decreto nº 9.991/2019, especialmente no que diz respeito à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e à centralização dos processos de qualificação profissional.
Segundo a FASUBRA, a categoria continua cobrando a implementação efetiva do Plano de Capacitação previsto em acordos anteriores, além da inclusão de 18 cargos no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).Cristina Del Papa ainda denunciou desigualdades entre docentes e técnico-administrativos nas regras de estágio probatório e informou que o Ministério da Educação deverá abrir mesa setorial para debater o tema. Ao encerrar sua participação, a dirigente reafirmou que a luta pela implementação das 30 horas semanais sem redução salarial permanece como uma das prioridades da categoria.
Ao final da audiência, a deputada Alice Portugal se comprometeu a intermediar as demandas dos técnico-administrativos junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A participação da FASUBRA nas audiências reforça a mobilização nacional em defesa da enfermagem, dos hospitais universitários, dos aposentados e dos técnico-administrativos das instituições federais de ensino, além da cobrança permanente pelo cumprimento integral dos acordos firmados com o governo federal.
O SINDITEST-PR segue acompanhando e fortalecendo a mobilização nacional da categoria em defesa da valorização dos trabalhadores e do serviço público federal.
