Sinditest
Sinditest
Você está em:»»Diretor do SINDITEST-PR é demitido novamente pela FUNPAR e UFPR

Diretor do SINDITEST-PR é demitido novamente pela FUNPAR e UFPR

2902
By on FUNPAR, Geral, HC

Reitor Zaki Akel e FUNPAR agravam a escalada de perseguições aos trabalhadores e práticas antissindicais e demitem diretor do SINDITEST-PR

Sindicato vai recorrer e apresentará denúncia na OIT contra a UFPR, a FUNPAR e contra o Estado brasileiro, por tratamento discriminatório contra os trabalhadores FUNPAR/HC

No dia 23 de janeiro de 2013 a Reitoria da UFPR e a FUNPAR demitiram o trabalhador Ailton Teófilo, que havia integrado uma Comissão Paritária em defesa da melhoria das condições de trabalho e salários de seus companheiros do Hospital de Clínicas.

Ailton havia participado dias antes, 17 de janeiro de 2013, de uma assembleia do SINDITEST-PR e cobrado publicamente o Reitor Zaki Akel Sobrinho por este não ter cumprido o que havia prometido, ou seja, valorizar de fato os trabalhadores da FUNPAR. Na Assembleia, Ailton mencionou que “com a onda azul, vieram tubarões e águas vivas”. Essa frase se referia à campanha de reeleição do Reitor Zaki Akel. Três dias depois, Ailton foi demitido.

REINTEGRAÇÃO

O SINDITEST realizou forte campanha pela readmissão de Ailton (veja um vídeo da época) e ingressou com ação trabalhista em defesa de Ailton, alegando que a demissão foi discriminatória, com o objetivo de punir o trabalhador por sua atuação em defesa dos trabalhadores da FUNPAR. Ou seja, foi uma prática antissindical e discriminatória.

Ailton em entrevista de 2013, durante a campanha pela reintegração

Ailton em entrevista de 2013, durante a campanha pela reintegração

O Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho Bráulio Gabriel Gusmão, compartilhando o entendimento do Sindicato, concedeu a reintegração do companheiro Ailton sustentando que:

“(…) A situação dos autos é curiosa. O reclamante deteve a condição precária de representante de sua categoria profissional, ao integrar comissão paritária para fim específico, cujo tema que é caro aos empregados da FUNPAR, como mostra a documentação contida nos autos. Está submetido a tratamento permanente de saúde, mas não se encontra afastado de suas atividades, ou seja, sua condição física não impede o trabalho. Prestou serviços por mais de 19 anos, mas teria sido dispensado por critérios “técnicos, administrativos e financeiros”, embora sua atividade, manutenção de equipamentos, não possa considerada algo descartável em um hospital. 

Embora não exista dispositivo específico na legislação ordinária que possa enquadrar o caso dos autos, os preceitos contidos no texto da Constituição da República são suficientes para justificar a acolhida da pretensão deduzida. Destaco que o valor social do trabalho é um dos fundamentos da República (art. 1º, IV) e a não discriminação é um de seus objetivos fundamentais e o Poder Judiciário, como um dos poderes dessa mesma República, deve atuar na concretização desses objetivos (art. 3º, IV). Além disso, o sentido do inciso I, do art. 7º do mesmo texto constitucional é proteger a relação de emprego da dispensa arbitrária ou sem justa causa. 

O exercício do chamado direito potestativo do empregador, há muito tem deixado de ser aceito como algo absoluto nas relações de trabalho e a própria jurisprudência aponta para situações que vão além das disposições do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Exemplo disso é a Súmula 443 do TST, ao tratar da presunção de dispensa discriminatória do empregador portador de doença grave. (…) 

Destaco que a mencionada Convenção nº 111 da OIT, por intermédio do Decreto nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968, integra o ordenamento jurídico e seu artigo 1º contém no item 1.b, uma das definições de discriminação: “Qualquer outra distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprêgo ou profissão”. 

Embora a reclamada afirme que a dispensa do reclamante ocorreu por critérios técnicos, administrativos e financeiros, a expressão é meramente retórica e desprovida de prova. O conjunto dos elementos já apontados sugere que a demissão foi discriminatória e teve como único objetivo afastar o reclamante do local de trabalho. 

Seja em razão da sua condição de representante precário dos trabalhadores, ainda que por período e condições específicos, seja em razão da sua condição de saúde, seja por seu longo tempo de trabalho na reclamada, considero presente a verossimilhança da alegação, de maneira a reconhecer a existência de discriminação na dispensa do reclamante (art. 273, do CPC). 

Evidentemente, a perda do emprego coloca o reclamante em condição de risco, pois fica privado de sua fonte de subsistência (art. 273, I, do CPC) e, nesse sentido, torna presente as condições que autorizam a concessão dos efeitos antecipados da tutela de mérito. A reintegração do reclamante, por outro lado, não acarreta prejuízo que possa ser considerado irreversível, pois pressupõe a prestação do trabalho. 

Assim, acolho o pedido de concessão dos efeitos da tutela e determino a imediata reintegração do reclamante no emprego, nas mesmas condições anteriores ao momento de sua demissão. O não cumprimento dessa determinação, por parte das reclamadas, implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis à espécie. (…)”

Essa decisão foi confirmada em sentença pelo mesmo juiz ao julgar o caso na 4ª Vara do Trabalho.

PARTICIPAÇÃO COMO DIRETOR DO SINDICATO

Depois de reintegrado Ailton Teófilo continuou sua atuação sindical e foi eleito como diretor do SINDITEST na chapa da gestão “Sindicato é pra lutar”, que tomou posse em 08 de janeiro de 2014.

Momento em que a Direção do Sinditest comunicou à FUNPAR que Ailton havia sido reintegrado por ordem judicial

ESTADO BURGUÊS, JUSTIÇA BURGUESA

“O crime do rico, a lei o cobre
O Estado esmaga o oprimido
Não há direitos para o pobre
Ao rico tudo é permitido”
(A Internacional)

Ailton vinha desempenhando seu mandato sindical em defesa dos trabalhadores da FUNPAR/HC e foi surpreendido com a “Comunicação de Decisão Judicial” – documento enviado pelo Hospital de Clínicas-UFPR e pela EBSERH, no qual lhe comunicam que estava sendo dispensado, pois o Tribunal Regional do Trabalho “reformou” a sentença anterior, e considerou válida a sua demissão ocorrida em 21/01/2003.

O caso é tão grave que sequer foi a FUNPAR (seu empregador legal) que emitiu o ato de demissão, mas a EBSERH e o Hospital de Clínicas-UFPR.

Esse ato somente reforça o caráter de perseguição aos trabalhadores que ousam se organizar na base da UFPR. É uma medida autoritária e que desrespeita o direito à livre organização sindical.

O SINDITEST-PR ingressou com Recurso de Revista junto ao Tribunal Superior do Trabalho para tentar reverter essa “nova demissão”. Mas o caso de Ailton traz implicações e reflexões para o conjunto do movimento sindical.

Ailton e demais companheiros e companheiras na linha de frente da luta pela manutenção dos empregos dos trabalhadores da Funpar/HC, durante a greve de 2014

Nos próximos dias o SINDITEST-PR estuda a adoção de uma medida junto à OIT – Organização Internacional do Trabalho, para denunciar o Estado brasileiro por violação às normas internacionais de proteção aos trabalhadores e ao direito de organização sindical. Para se ter uma ideia das irregularidades, é prática comum na UFPR a adoção de medidas que resultam em assédio moral, aproveitamento irregular de mão de obra, afinal, somente no Hospital de Clínicas teremos pelo menos quatro formas diferentes de contrato de trabalho (estatutários, terceirizados celetistas, fundacionais e futuros trabalhadores da EBSERH), cada vez mais vez acentuando-se a precarização e a exploração do trabalho.

PELA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DO COMPANHEIRO AILTON!

NÃO ÀS PRÁTICAS ANTISSINDICAIS DO REITOR ZAKI AKEL E DA FUNPAR!

PELO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA UFPR E FUNPAR/HC!

A Diretoria
SINDITEST-PR – Gestão Sindicato é pra Lutar!

Post Views: 3
Compartilhar.

Autor

2.902 Comentários

  132. Pingback: free dating sites for over 60 country

  419. 야동 on

    Not that I am complaining, but slow loading instances times will sometimes affect your placement in google and could damage your high-quality score if advertising and marketing with AdWords. Well I am adding this RSS to my e-mail and can look out for a lot more of your respective fascinating content.

    야동

  477. Pingback: free online sex games for android

  507. bjur sso on

    Thanks for your marvelous posting! I definitely enjoyed reading it, you’re a great author.I willalways bookmark your blog and definitely will come back later on. I want to encourage you to continue yourgreat posts, have a nice afternoon!

  534. legal assistant on

    I do believe all the ideas you have introduced to your post. They are very convincing and can definitely work. Still, the posts are very quick for starters. May just you please lengthen them a little from subsequent time? Thanks for the post.

  603. ivermectin vs ivomec on

    Out-and-out utilization of stromectol for sale. stromectol us is largest enchanted as a single dose with a generous drinking-glass (8 ounces) of water on an remove inclination (1 hour in the vanguard breakfast), unless if not directed by your doctor. To forbear certain up your infection, rip off this pharmaceutical exactly as directed. Your doctor may privation you to remove another amount every 3 to 12 months. Your doctor may also command a corticosteroid (a cortisone-like pharmaceutical) for certain patients with river blindness, mainly those with cold symptoms. This is to help lessen the inflammation caused on the extermination of the worms. If your doctor prescribes these two medicines together, it is important to imbibe the corticosteroid along with ivermectin paste for rabbits. Pilfer them undeniably as directed close your doctor. Do not nymphet any doses. Dosing. The dose of this remedy will be special on particular patients. Follow your doctor’s orders or the directions on the label. The following word includes only the common doses of this medicine. If your prescribe is distinguishable, do not change it unless your doctor tells you to do so. The amount of prescription that you get depends on the tenacity of the medicine. Also, the number of doses you find suitable b leave each period, the epoch allowed between doses, and the completely of nevertheless you study the medicament depend on the medical imbroglio for which you are using the medicine.

  633. see the website on

    Thanks , I have just been looking for information about this subject for ages and yours is the greatest I’ve discovered till now. But, what about the bottom line? Are you sure about the source?

  649. mopoupt on

    I apothegm the ad after an news twilight for Standard of perfection Protein on generic zithromax azithromycin FB site. Having tried other impact shrinkage programs, of course I was skeptical of something unique, but unquestionable to go out with what it was about. I was quite captivated with the presentation and unquestionable to movement up. I didn’t fancy to be ‘counting’ this or that or having to bust ‘how uncountable points this is value’. It’s very much simple, really. You meditate on you’re flourishing to be hungering, but in the cessation you actually suffer with to potency yourself to feed-bag all that’s outlined on the menu plan. To me, the contrariety dispute with this plot is I feel I’ve been educated on how I should be eating and what to look in the interest of in packaging.

  669. uvdblf on

    I generally speaking fill my medicament at Walgreens but they were manifest of the medication I needed, so I tried azithromycintok.com. They had my medication, were uncommonly animated, on good terms, dance attendance on and much easier to distribute with than Walgreens. My medication was filled in less than 10 minutes, where Walgreens takes at the simple least 1.5 hours. I was so impressed next to the mo = ‘modus operandi’ they treated me that they whim get my business from instantly on, no more Walgreens!

  673. learn portuguese in brazil on

    Aw, this was a very nice post. In thought I want to put in writing like this moreover ñ taking time and actual effort to make a very good articleÖ but what can I sayÖ I procrastinate alot and in no way appear to get one thing done.

  674. todos los cursos on

    Hello there, just became alert to your blog through Google, and found that it is really informative. Im gonna watch out for brussels. Ill appreciate if you continue this in future. A lot of people will be benefited from your writing. Cheers!

  678. find more here on

    Hey there! This is my first visit to your blog! We are a team of volunteers and starting a newinitiative in a community in the same niche.Your blog provided us beneficial information towork on. You have done a wonderful job!

  682. my company on

    Hi there! Do you know if they make any plugins to help with SEO?I’m trying to get my blog to rank for some targeted keywords butI’m not seeing very good results. If you know of any please share.Cheers!

  683. learn more on

    Hello! This post couldn’t be written any better! Reading through this post reminds me of my previous room mate! He always kept chatting about this. I will forward this article to him. Pretty sure he will have a good read. Many thanks for sharing!

  696. Programa Raio Hotmart on

    hi!,I love your writing so a lot! share we be in contact extra approximately your post on AOL? I require an expert on this area to resolve my problem. May be that is you! Taking a look ahead to see you.

  705. Good on

    Remarkable issues here. I am very glad to peer your post.Thank you so much and I am looking forward to touch you.Will you please drop me a mail?

  709. sokratit` ssylku on

    A motivating discussion is definitely worth comment. I do believe that you need to publish more about this subject matter, it may not be a taboo matter but generally folks don’t speak about such issues. To the next! Cheers!!

  711. biet thu thanh long bay on

    When I initially commented I clicked the « Notify me when new comments are added » checkbox and now each time a comment is added I get several emails with the same comment. Is there any way you can remove me from that service? Bless you!