Assessoria Jurídica analisa ações individuais para cobrar diferenças do adicional relativas ao trabalho durante a pandemia. A medida abrange servidores da UFPR e empregados da HU Brasil/Ebserh.
O SINDITEST-PR segue na Justiça pelo reconhecimento do adicional de insalubridade em grau máximo para trabalhadores e trabalhadoras do Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC/UFPR) que atuaram durante a pandemia de COVID-19. Após a extinção das novas ações coletivas, a Assessoria Jurídica do sindicato passou a priorizar a análise e o ajuizamento de ações individuais para demonstrar as condições de trabalho e a exposição a agentes biológicos em cada caso.
A reivindicação envolve servidores da UFPR vinculados ao Regime Jurídico Único (RJU) e empregados públicos da HU Brasil/Ebserh contratados pela CLT. As ações individuais buscam o pagamento das diferenças do adicional no período da pandemia que puder ser discutido judicialmente em cada caso. O percentual previsto para o grau máximo é de 20% para servidores federais e de 40% para empregados celetistas, conforme as regras de cada vínculo.
O que aconteceu com as ações coletivas
O SINDITEST-PR apresentou ações coletivas em 2020 e voltou a recorrer à Justiça em 2025, com uma ação para cada regime de trabalho. Segundo o informe da Assessoria Jurídica, as duas novas ações foram extintas sem resolução do mérito por motivos processuais. Relembre a mobilização do sindicato em 2025. Sinditest
No caso dos servidores da UFPR, a 20ª Vara Federal de Curitiba considerou que o pedido coletivo já havia sido decidido em ação anterior. Naquele processo, a Justiça entendeu que a extensão do grau máximo a todos os profissionais exigiria o exame das condições específicas de exposição e ressalvou a possibilidade de analisar situações individuais.
Para os empregados da HU Brasil/Ebserh, a 11ª Vara do Trabalho de Curitiba identificou uma ação coletiva anterior em tramitação com pedido e fundamentos equivalentes. Com isso, encerrou a nova ação por litispendência, termo usado quando a mesma controvérsia já está em andamento em outro processo.
A exposição durante a pandemia será analisada caso a caso
Durante a pandemia, profissionais de diferentes setores mantiveram o hospital em funcionamento. A Assessoria Jurídica do SINDITEST-PR defende que a análise considere as tarefas realizadas, os ambientes em que cada pessoa trabalhou e a exposição efetiva a agentes biológicos. A avaliação pode alcançar atividades fora das unidades destinadas ao atendimento de pacientes com COVID-19, desde que as condições de trabalho atendam aos critérios do regime aplicável.
Para os empregados celetistas, o Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 prevê o grau máximo, entre outras situações, para o trabalho em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas ou com objetos de uso desses pacientes antes da esterilização. A análise individual pode envolver documentos funcionais, laudos técnicos e, quando necessário, perícia.
Como buscar atendimento
Quem já entregou a procuração e os documentos solicitados pode acompanhar o andamento pela Controladoria Jurídica do SINDITEST-PR. A equipe está analisando a documentação e tomando as providências para ajuizar as ações individuais cabíveis.
Quem ainda não entregou a documentação deve procurar o sindicato para verificar a possibilidade de ingressar com ação individual. A Assessoria Jurídica vai avaliar os documentos necessários, os prazos prescricionais e a existência de processos anteriores que possam afetar o pedido.
O WhatsApp da Controladoria Jurídica é (41) 99811-0505.