Concluída a Primeira Fase da Reforma Estatutária

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By Admin Infobr on janeiro 28, 2015 Geral

Nova versão do Estatuto do Sinditest já está registrada e disponível no site. Confira!

Pela primeira vez desde a sua fundação, o Estatuto do Sinditest recebeu correções e modificações

É com muita alegria que a Direção do Sinditest vem a público comunicar a conclusão da primeira fase da Reforma Estatutária iniciada no final de 2014.

Já temos um novo estatuto em vigor, devidamente registrado e com as correções formais necessárias para a regularização de nosso CNPJ, Certificação Digital e Carta Sindical.

As alterações no endereço da sede, valor da contribuição voluntária e quórum para novas reformas no estatuto foram aprovadas em mais de trinta assembleias realizadas em todo o estado do Paraná, contando com expressiva participação e apoio da categoria.

Os artigos modificados foram os seguintes:

Art. 1º: alteração de endereço;

Art. 69: correção da contribuição voluntária dos membros filiados para 1% do salário base (CLT) ou vencimento básico (RJU); e

Art. 87: alteração do quórum necessário para reformar o estatuto, passando de 20% para 5%.

(Veja aqui a nova versão)

POR QUE A REFORMA DO ESTATUTO ERA TÃO NECESSÁRIA?

Em 2002 ocorreu a mudança do Código Civil. Desde então, todos os sindicatos foram intimados a fazer correções em seus estatutos, para se adequar à nova legislação vigente. Em 2005, o Ministério do Trabalho e Emprego expediu portarias regulamentando a atualização dos dados das entidades sindicais de todo o país. As gestões anteriores do Sinditest, comandadas pelos pelegos e pela burocracia, fecharam os olhos para essas exigências e não fizeram nada. Nunca se preocuparam em atualizar o Estatuto ou corrigir os dados da Certificação Digital ou de nosso registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

Como consequência, no início de 2014 perdemos nosso CNPJ. Durante alguns meses o sindicato não pôde honrar seus compromissos, pois estava na ilegalidade, prejudicando até mesmo ex-funcionários, que não conseguiram sacar o valor do seguro desemprego, pois o sindicato não conseguia dar baixa na carteira de trabalho por não possuir CNPJ. Essas e outras complicações nos causaram sérios prejuízos.

Além dessas exigências legais, necessárias para o bom funcionamento do sindicato, é importante lembrar que o Estatuto do Sinditest é um estatuto burocrático. Sua função é dar amplos poderes para o “Presidente” e para o “Tesoureiro”, para que tais figuras possam controlar o sindicato com mão de ferro e nunca mais perder o comando da entidade. Esse tipo de estatuto serve para criar a chamada “burocracia sindical”, aquele tipo de “Presidente” que manda e desmanda, enquanto mantém a base alheia aos processos de participação e decisão. Com o tempo, esses dirigentes acabam tendo privilégios e se corrompendo. Quanto mais pelego e corrompido é o dirigente sindical, maiores são os benefícios para o governo e os patrões, pois quem já se corrompeu roubando dos próprios trabalhadores, não hesitará em se vender para o patrão. É por isso que muitos dirigentes burocratizados caem no colo do patrão no dia seguinte após perderem seus mandatos, recebendo cargos na administração pública ou nas empresas.

A atual Diretoria do Sinditest assumiu o compromisso de mudar completamente esse cenário, reformando o Estatuto e revertendo sua finalidade, dando amplos poderes para a base, diminuindo o poder da diretoria (eliminando a figura do “Presidente” e instituindo a Diretoria Colegiada e a Organização de Base) e transformando o sindicato naquilo que ele deve ser: uma ferramenta de luta e organização dos trabalhadores.

O QUE FOI MODIFICADO?

Ainda não conseguimos mudar tudo o que era necessário. Precisaremos de uma Segunda Fase de Reforma no Estatuto, mas já garantimos as alterações formais que nos permitirão dar continuidade a esse trabalho.

A principal mudança realizada agora foi no quórum para realizar reformas no Estatuto. O Artigo 87 determinava que qualquer alteração deveria ocorrer em Assembleia com ao menos 20% dos filiados presentes. Reunir 20% dos filiados do Sinditest em Assembleia é quase impossível. Essa cláusula, portanto, era uma “garantia” para os pelegos de que eles nunca perderiam seus poderes e privilégios.

Agora essa “garantia” acabou. O novo quórum para Reforma Estatutária é de 5% dos filiados, o que equivale a realizar uma Assembleia Geral com cerca de 400 trabalhadores (algo difícil, porém possível de se realizar, desde que a Diretoria realize um amplo trabalho de divulgação e convencimento da base).

Também alteramos o endereço da sede (que passa a ser o endereço da sede da Marechal Deodoro) e o percentual de contribuição voluntária dos filiados.

Lembramos que nenhuma das gestões anteriores se preocupou em fazer tais modificações. O endereço que estava no estatuto anterior ainda era o do DCE da UFPR, o primeiro espaço que o Sinditest ocupou logo que foi fundado. Agora, com a alteração do endereço, foi possível apresentar o alvará de funcionamento da sede e, com isso, conseguirmos regularizar nosso CNPJ.

CONTRIBUIÇÃO DE 1%

Ao mesmo tempo, corrigimos uma falha histórica do estatuto anterior: a partir de agora, a contribuição voluntária dos filiados passa a ser de 1% do vencimento básico (ou “salário base”, para os trabalhadores celetistas). Até então, o critério de contribuição era de 0,5% do vencimento bruto.

Para os servidores com mais tempo de casa, que recebem incentivo à qualificação, adicionais ou outras verbas de natureza salarial, ocorrerá uma mudança pequena, podendo inclusive diminuir o valor da contribuição ao sindicato.

Para os servidores que não recebem qualquer incentivo ou outras verbas de natureza salarial, que recebem apenas o vencimento básico, a contribuição evidentemente dobra (sai de 0,5% para 1%).

É importante destacar que esse é o padrão de contribuição de praticamente todos os sindicatos da base da FASUBRA e da maioria dos sindicatos país afora.

COMO FOI A APROVAÇÃO DA PRIMEIRA FASE DA REFORMA ESTATUTÁRIA?

Foram realizadas ao todo 30 Assembleias na base formal (legal) de representação do sindicato, isto é, nos municípios e regiões citados no estatuto e que são considerados, para efeitos legais, como a área de abrangência do sindicato. Em todas essas Assembleias, as propostas de alteração apresentadas pela Diretoria do Sinditest foram aprovadas por maioria ou por unanimidade.

Fora da base formal de representação, nos municípios do interior do estado onde estão muitos câmpus da UTFPR, além dos câmpus Palotina e Jandaia do Sul (da UFPR), foram realizadas ainda mais 7 (sete) Assembleias. Embora o judiciário não considere tais assembleias como parte da nossa base (para efeitos de deliberação ou de quórum), mesmo assim levamos a discussão até esses setores, para que todos os trabalhadores estivessem informados e pudessem opinar.

Dentro da base formal de representação, a título de exemplo, a Assembleia mais polarizada, com mais discussão e polêmica, foi a Assembleia de Aposentados e Pensionistas, que contou com a presença de 53 filiados e filiadas. A proposta mais polêmica, a alteração para 1% do vencimento básico, foi aprovada por 35 votos, contra 16 contrários e 1 abstenção. A alteração do endereço foi aprovada por unanimidade. A mudança do critério para novas reformas do Estatuto (de 20% para 5%) foi aprovada com apenas 3 votos contrários (nenhuma abstenção). Finalmente, a proposta de Diretoria Colegiada (que entrará apenas na Segunda Fase da Reforma Estatutária) foi aprovada com apenas 1 voto contrário e 1 abstenção. Essa Assembleia ilustra o que ocorreu em praticamente todas as assembleias realizadas na base formal de representação.

A única Assembleia que rejeitou a proposta de alteração da contribuição para 1% do vencimento básico foi a Assembleia realizada em Jandaia do Sul (ainda fora da base formal de representação). Havia 9 (nove) servidores(as) presentes e todos eles votaram contra a proposta. Em todos os demais casos, a proposta foi aprovada ou por maioria ou por unanimidade.

COMO SERÁ A SEGUNDA ETAPA DA REFORMA ESTATUTÁRIA?

Embora sejam muito importantes, essas três modificações já efetuadas são apenas de cunho formal (corrigem distorções e erros do Estatuto). Mas as modificações realmente importantes, do ponto de vista da organização dos trabalhadores, ainda não foram feitas.

A discussão que fizemos em todas as assembleias sobre a Diretoria Colegiada, por exemplo, em oposição ao modelo burocrático-presidencialista, embora tenha sido aprovada em todas elas, não foi implementada agora, por duas razões: 1ª) Envolvia um grande número de artigos do Estatuto, o que poderia atrasar o registro das correções formais, emperrando a regularização do CNPJ; 2ª) Embora tenha sido feita uma boa discussão nas assembleias e o tema seja bem conhecido no meio sindical, alguns trabalhadores (em especial na UTFPR) julgaram que era preferível discutir o tema novamente, no âmbito da Segunda Fase da reforma do Estatuto, para maior clareza.

Portanto, na Segunda Fase da Reforma, vamos retormar a discussão sobre Diretoria Colegiada, Conselho de Delegados Sindicais (OLT) e funcionamento/natureza das seções sindicais. A aprovação dessas propostas nas assembleias já realizadas deverá, portanto, ser ratificada ou melhorada nas próximas. Podemos considerar os debates já realizados como uma boa introdução ao assunto e um forte indicativo do caminho que deveremos seguir.

MUDANÇA NA BASE TERRITORIAL E NATUREZA DA REPRESENTAÇÃO

Finalmente, ficará para a Segunda Fase o mais importante: a mudança na base territorial e natureza da representação do Sinditest-PR.

Vários municípios do interior do estado onde a UTFPR, UFPR, IFPR e UNILA estão instaladas não fazem parte de nossa base territorial, pois o estatuto diz que nossa base compreende Curitiba, Região Metropolitana, Litoral e alguns poucos municípios onde estão os câmpus mais antigos da UTFPR.

Esse fato tem gerado prejuízos para os trabalhadores que estão fora da área de abrangência, pois o judiciário não concede a eles os benefícios conquistados pelo sindicato.

Por isso, deveremos aprovar na Segunda Fase da Reforma a alteração do nome e abrangência do sindicato para: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná. Essa denominação seria suficiente para abranger todas as instituições da base, independentemente do município onde estão situadas.

Ao mesmo tempo, devemos incorporar na nossa base de representação os trabalhadores celetistas do Hospital de Clínicas ou de outras unidades de nossas universidades. No caso do HC, do mesmo modo como o Sinditest organizou e representou ao longo dos anos os trabalhadores celetistas da FUNPAR, precisa também organizar e representar os futuros trabalhadores celetistas contratados pela EBSERH. São os patrões e os governos os respsonsáveis pela terceirização, prezarização e multiplicação de vínculos, não nós. Nossa missão histórica é combater esse processo, e o primeiro passo é organizar os trabalhadores independentemente de seu vínculo precário de contratação.

Essas mudanças serão amplamente discutidas antes que sejam submetidas à votação na Segunda Fase da Reforma Estatutária. Disponibilizaremos em breve, no site no sindicato, um esboço da nova proposta de estatuto, para que seja discutida amplamente na base.

Mais uma vez, a Direção do Sinditest agradece a todos e todas que participaram do processo de Reforma Estatutária, contribuindo para que o sindicato se torne mais democrático, mais atuante e mais representativo.

A Diretoria
Gestão Sindicato é pra Lutar!