Boletim Jurídico: Atualização quanto ao andamento da Ação da APH

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Após uma grande vitória do Sinditest na Justiça, que garantiu as diferenças da parcela APH aos trabalhadores e trabalhadoras do Complexo Hospital de Clínicas (CHC) filiados ao sindicato, foi dado início ao processo de habilitação dos associados no processo de execução. Nesta Ação, o sindicato tem o trabalho profissional do escritório Araújo & Paixão Advocacia.

Fase de execução

É o momento em que apresentamos a lista de associados ao sindicato junto ao referido processo no Poder Judiciário, incluindo documentos necessários e apresentando o cálculo de todos e todas que têm direito a receber os valores em atraso devidos pela União.

O sindicato, por meio da assessoria jurídica responsável pela ação, está providenciando a juntada da relação nominal de beneficiados, com os documentos necessários ao cálculo, ainda no mês de fevereiro, ou seja, antes do prazo estabelecido.

Observando os prazos desta fase inicial de juntada de documentos, informamos que já iniciamos a realização de cálculos iniciais dos valores devidos (sob a coordenação da assessoria jurídica responsável por esta ação e profissional da contabilidade contratado pelo escritório Araújo e Paixão), para apresentação e conferência das partes e do juízo. Depois de homologados os valores devidos pela União, estando de acordo com os cálculos apresentados, será dado início ao processo de pagamento, que será determinado pelo juízo.

Estamos trabalhando para dar celeridade ao processo. Porém, é importante que todos e todas tenham ciência de que os prazos são definidos pelo poder judiciário, e não dependem da vontade do sindicato e da assessoria jurídica. Uma ação não possui somente uma parte interessada, os prazos existem para assegurar que todas as partes envolvidas possam atuar e se manifestar no processo.

Listagem dos servidores que têm direto aos pagamentos

No link a seguir, divulgamos a listagem de servidores da UFPR, vinculados ao CHC, que têm direito aos pagamentos na Ação da APH devidos pela União, estes enviaram a documentação ao sindicato e/ou assessoria jurídica, a qual já será juntada ainda em fevereiro, antes do prazo estipulado no processo. O sindicato está fazendo a sua parte com antecedência, porém, não depende de nós o andamento do prazo estipulado pela justiça.

Quanto às pessoas que enviaram documentos e eventualmente não estejam nesta primeira lista, por alguma pendência diante das exigências deste processo, o sindicato seguirá recepcionando documentos e regularizando a situação individual de cada um e cada uma até o prazo final estipulado pelo juízo, para juntada complementar.

Trabalharemos para tentar incluir o máximo de associados e associadas que tenham o direito ao recebimento nesta Ação da APH, por isso pedimos que façam contato junto ao Sinditest o quanto antes, para que ninguém que tenha direito fique de fora. Qualquer dúvida ou demanda de regularização, pedimos que entrem em contato pelos canais de atendimento do sindicato, para resolver a situação individual específica de cada um e cada uma.

Clique aqui e baixe a lista completa de servidores da UFPR que têm direito à ação da APH.

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Autor

Assessoria de Comunicação do Sinditest-PR

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