Foi adiada para a próxima semana a votação do Projeto de Lei (PL) 257/2016, que retira direitos dos funcionários públicos. A apreciação estava na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (2), mas não foi realizada diante da falta de quórum e consenso. Desde segunda-feira (1º), centenas de trabalhadores do funcionalismo público estão protestando no Congresso Nacional e tentando convencer os parlamentares a derrubarem o projeto.
O PL 257/2016 trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e os programas sociais.
O projeto compõe o pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo federal, ainda em 2014, e abraçado pelo presidente interino Michel Temer. Dentre as medidas de arrocho estão a suspensão dos concursos públicos, o congelamento do salário mínimo e dos salários dos servidores, o não pagamento de progressões e outros direitos (como gratificações) para os servidores, a destruição da Previdência Social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.
Reunião Ampliada
Um calendário de lutas contra o PL 257/2016 será formado na Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no dia 10 de agosto, no auditório do SINDSEP/DF, em Brasília-DF. A FASUBRA Sindical convoca suas entidades de base que puderem enviar representantes para o encontro.
Na Reunião Ampliada também serão organizadas ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que define teto para despesas da União e estados, congelamento dos investimentos em políticas públicas e despesas com pessoal (concursos e reajustes de salários).
Por pressão do Palácio do Planalto, tanto o PL 257 quanto a PEC 241 estão tramitando em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, e devem ser votados juntos na semana que vem.
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