SINDITEST-PR segue acompanhando a implementação do RSC na Universidade
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (20), o módulo Avaliador do Sistema RSC TAE. Com a liberação da ferramenta, as comissões responsáveis poderão iniciar efetivamente a análise dos requerimentos para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores técnico-administrativos em educação.
A nova etapa representa um avanço na implementação do RSC dentro da UTFPR, processo que vem sendo acompanhado pelo SINDITEST-PR. Na semana passada, coordenadores do Sindicato estiveram reunidos com o reitor Everton Ricardi Lozano da Silva para tratar, entre outros temas, da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências. Na ocasião, o Sindicato destacou a importância de garantir agilidade, transparência e segurança aos servidores durante todo o processo.
De acordo com a UTFPR, os requerimentos serão analisados por ordem cronológica de submissão. Terão prioridade os pedidos de servidores que estejam a menos de três meses da idade limite para a aposentadoria compulsória e aqueles que se enquadrem nas demais condições de prioridade previstas em lei, desde que a informação tenha sido registrada no sistema.
Como será feita a análise
Após a definição da ordem de análise, os processos serão distribuídos aos relatores pelas coordenações das comissões regionais. Cada requerimento passará por uma análise técnica da documentação e pela avaliação do mérito do memorial apresentado pelo servidor. Posteriormente, as análises serão apreciadas em reunião deliberativa da comissão.
Caso sejam identificadas informações que precisem ser corrigidas ou complementadas, o processo poderá entrar em diligência. Nessa situação, o requerimento retorna ao servidor pelo próprio sistema, acompanhado das orientações necessárias para a correção. O requerente também receberá uma comunicação por e-mail e o status do processo será alterado para “em diligência”.
Quando a análise for concluída, será emitido parecer pelo deferimento ou indeferimento do pedido. Nos casos deferidos, será elaborada a minuta da portaria de concessão. A portaria será posteriormente emitida pela unidade competente da UTFPR e o benefício será lançado na folha de pagamento e nos assentamentos funcionais do servidor.
O sistema permitirá acompanhar diferentes etapas do requerimento, identificadas pelos status “rascunho”, “submetido”, “em análise”, “em diligência”, “deferido” ou “indeferido”.
Nos casos em que o pedido seja indeferido ou o servidor discorde da decisão, o prazo para apresentação de pedido de reconsideração ou recurso será de 30 dias corridos, contados a partir da divulgação oficial da decisão da comissão.
Conquista da luta da categoria
O RSC-PCCTAE foi instituído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e está em vigor desde 1º de abril. A regulamentação foi estabelecida pelo Decreto nº 13.048/2026, que definiu critérios e procedimentos para a concessão do benefício. A legislação prevê ainda que a comissão responsável terá até 120 dias, contados do protocolo do requerimento, para realizar a análise.
Dúvidas e auxílio à categoria todas as quartas-feiras
O SINDITEST-PR mantém, todas as quartas-feiras, atendimento presencial e on-line para orientar a categoria sobre o RSC, inclusive os TAE que atuam no interior. Durante os atendimentos, Camila Cavalheiro e André Cavalheiro auxiliam principalmente nas dúvidas sobre documentação, organização do memorial, critérios de pontuação e encaminhamento dos requerimentos. Para participar, é necessário realizar agendamento prévio com a Secretaria do Sindicato, pelo telefone (41) 3362-7373, WhatsApp (41) 98877-8061 ou e-mail [email protected].
