Em assembleia realizada pelo Sinditest-PR na manhã desta segunda-feira (2), os TAEs da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) aprovaram um indicativo de greve permanente contra as reformas do governo Bolsonaro. A decisão reforça a mobilização marcada para 18 de março no país inteiro.
O indicativo saiu como consequência da análise dos TAEs sobre o Plano Mais Brasil, um conjunto de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que, em resumo, buscam precarizar o serviço público com a diminuição de recursos, pessoal, salários e direitos, enquanto direciona dinheiro para o sistema financeiro e o pagamento de juros da dívida pública.
São três as PECs dentro do conjunto apresentado pelo governo. A PEC Emergencial (PEC 186/2019) busca permitir redução temporária de carga de trabalho e salários em até 25% e o congelamento de carreiras, promoções e progressões, caso o governo decrete crise fiscal. Ela também impede realização de novos concursos.
A PEC dos Fundos (PEC 187/2019) tem como objetivo extinguir todos os fundos públicos que não estão na Constituição e transferir todo o recurso deles para o pagamento de dívidas da União. Os fundos são muito utilizados para financiar obrigações em diversas áreas como educação, saúde e cultura.
A PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) retira o piso constitucional de investimentos em saúde e educação e transfere folha de pagamentos de aposentados para estas rubricas. Com isso, menos recursos irão para elas. Além disso, proíbe estados e municípios de gerar dívidas para pagamento de salários e verbas de custeio e a União passa a confiscar todo superávit dos demais entes públicos para pagamento de dívidas com o sistema financeiro.
Dentro deste contexto, o primeiro passo será dado com a mobilização de 18 de março, o Dia da Greve Geral da Educação e do Serviço Público, com atos no Brasil inteiro contra essas e outras medidas. A participação dos servidores da Unila foi organizada nesta mesma assembleia.
Carga horária, afastamentos e delegados
Na mesma assembleia, foi informado o andamento da discussão com a gestão da Unila sobre a instituição da carga de 30 horas semanais para os TAEs, uma das prioridades do Sinditest-PR.
O sindicato também está cobrando da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) quais os critérios que estão sendo adotados para conceder afastamento temporário de servidores para qualificação de mestrado e doutorado.
Dando sequência à capilarização das atividades do Sinditest-PR, a assembleia elegeu três novos delegados sindicais de base para a Unila, número que no futuro poderá ser ampliado.
Fonte: Sinditest-PR
