O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (SINDITEST/PR) comunica que entrará com duas ações coletivas – uma na Justiça Federal e outra na Justiça do Trabalho – para assegurar o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos funcionários do Complexo Hospital de Clínicas (CHC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que atuaram durante a pandemia de COVID-19.
A medida visa beneficiar todos os trabalhadores lotados no CHC/UFPR que estiveram na linha de frente do combate ao coronavírus, abrangendo o período de fevereiro de 2020 a maio de 2022, marco oficial do estado de emergência em saúde pública no Brasil. O adicional de insalubridade pleiteado é de 20% para servidores públicos e 40% para celetistas.
De acordo com o Departamento Jurídico, a iniciativa busca reconhecer a exposição extrema e o risco enfrentado por esses profissionais. O SINDITEST-PR argumenta que a remuneração com o grau máximo de insalubridade é um direito previsto na legislação – Lei nº 8.112/90 para servidores e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para celetistas – e já foi confirmado por diversos tribunais brasileiros em situações semelhantes.
O SINDITEST/PR reforça seu compromisso na defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde e mantendo a categoria informada sobre o andamento das ações judiciais.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, podem entrar em contato com o Departamento Jurídico do SINDITEST/PR.
