O Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público irá realizar uma ação de conscientização e mobilização contra o avanço das propostas de Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados. A atividade unificada, que contará com a participação de sindicatos acontecerá na Boca Maldita, na Avenida Luiz Xavier (Calçadão da Rua XV), no Centro de Curitiba, no próximo dia 29 de julho, das 10 às 14 horas.
De acordo com os sindicalistas, a Reforma Administrativa irá prejudicar diretamente a população com uma imediata perda na qualidade dos serviços prestados pelo setor público. As propostas visam a desvalorização dos servidores e dos serviços públicos por meio da precarização das relações de trabalho, com a ampliação das contratações pela CLT, de servidores temporários e de empresas terceirizadas, o que resultaria em grande rotatividade de servidores. Os sindicalistas alegam que, com essas medidas, o objetivo da ala conservadora do Congresso Nacional é o de facilitar apadrinhamentos e indicações políticas para a contratação de novos servidores.
A maior parte destas medidas, na verdade, está sendo “requentada” pela Câmara dos Deputados. Elas faziam parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, de 2020, apresentada durante o governo do ex-presidente Bolsonaro. A PEC encontrava-se parada por ter sido duramente rejeitada na época pelos movimentos populares e sindical. Essas propostas voltaram à tona com a convocação de um Grupo de Trabalho feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Rep-PB), em maio passado. O GT ficou de apresentar um relatório durante o mês de agosto.
TERCEIRIZAÇÃO – Um caso notório do fracasso das terceirizações aconteceu recentemente com os Restaurantes Universitários (RU’s) da UFPR, onde a empresa Cozinha Gourmet, com menos de seis meses de contrato, abandou o serviço de fornecimento de mais de 6 mil refeições diárias para estudantes, técnicos administrativos e docentes, sem nenhuma explicação.
Além de fragilizar as relações de trabalho com os cortes de garantias, a Reforma Administrativa pretende implantar avaliações de desempenho para cumprimento de metas, sem estabelecer parâmetros de qualidade para os serviços públicos. o que irá gerar situações de assédio e de perseguições.
NACIONAL – A mobilização contra as propostas da Reforma Administrativa está sendo convocada em todo o país pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe), com o objetivo de alertar a sociedade sobre os perigos das medidas e promover a valorização do serviço público. Além de uma panfletagem e de chamar a atenção da população na Boca Maldita, em Curitiba, os sindicalistas do Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público preparam uma série de outras atividades para as próximas semanas.
