Servidores em desvio de função podem receber diferença salarial dos últimos cinco anos

Os servidores que estão em desvio de função dentro da UFPR podem ganhar na Justiça o direito a receber a diferença salarial dos últimos cinco anos trabalhados. A informação foi dada na manhã desta terça-feira, 12, pela assessora jurídica do Sinditest-PR Elita Morais, durante reunião sobre o tema.

No serviço público, o desvio de função caracteriza-se quando o trabalhador exerce uma função diferente daquela para a qual foi admitido em concurso. Frequentemente, esses trabalhadores são alocados em cargos que, em teoria, pagam salários maiores. No entanto, a diferença não é repassada. É o caso, por exemplo, dos auxiliares de enfermagem que trabalham nas UTIs do Hospital de Clínicas, exercendo a função de técnicos em enfermagem. Mas a situação não se resume ao HC e se estende a toda a UFPR. “Pra Universidade, isso é lucro”, resume Carla Cobalchini, diretora do Sinditest-PR.

Embora garantam o benefício financeiro, é provável que as ações na Justiça por desvio de função forcem os servidores a retornarem aos cargos antigos. “Esse é um ponto pacificado no Judiciário. Nós, da assessoria jurídica, precisamos agir com responsabilidade. Não podemos mentir pra vocês”, admitiu Elita Morais.

A advogada considera, porém, que diante do atual quadro de cortes do governo, a melhor opção é garantir a compensação monetária. Ela cita o exemplo da UTFPR de Ponta Grossa, onde os servidores apenas receberam uma notificação para retornarem a seus antigos cargos, diante do temor da administração de precisar arcar com os custos desse tipo de ação.

Lá, um caso crítico é o de uma trabalhadora concursada para o cargo de auxiliar de serviços gerais, hoje extinto do serviço público e executado por terceirizados. Como não pode voltar para a função de origem, ela é mantida no setor em que passou os últimos anos. “Proibida de tocar em um computador, atender a um telefone, pegar em um papel. Está desesperada, porque passa o dia todo sem fazer absolutamente nada. Isso, além de tudo, é assédio moral”, conclui a advogada.

O Sinditest-PR não deve entrar com uma ação coletiva no caso do desvio de função, mas sim com ações individuais. “Vamos analisar caso a caso. Só vamos fazer aquilo que beneficie o trabalhador”, garante Elita.

Os servidores que quiserem ingressar com as ações devem procurar o sindicato com os seguintes documentos: provas testemunhais e documentais (trabalhadores que presenciaram o exercício de outras funções, atos de nomeação, e-mails da chefia com solicitações de tarefas, cópias de documentos produzidos pelo servidor, entre outros), fichas de avaliação de progressão funcional nas quais constem tarefas desenvolvidas, termo de posse e edital do concurso que realizou.

Sandoval Matheus,
Assessoria de Comunicação Social do Sinditest-PR.