Resolução do Comando Nacional de GREVE da FASUBRA

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Aos 81 dias da greve nacional, o CNG, reunido em Brasília, debateu a avaliação de conjuntura e as tarefas da greve. Diante do cenário de crise, a classe trabalhadora, o patrimônio público e os serviços públicos se tornam objeto de exploração para atender as necessidades de acumulação do capital.

Fazem parte desse pacote as demissões em massa de trabalhadores, como na General Motors em São José dos Campos, empresa que se beneficiou com uma série de pacotes de incentivo fiscal, bem como o “Plano de Proteção ao Emprego”, que trará redução salarial aos trabalhadores e trabalhadoras.

Ainda, as políticas de privatização, como na saúde e educação, e de concessões, como as rodovias, portos e aeroportos, são parte da entrega do patrimônio. Os trabalhadores públicos vivenciam arrocho salarial, e se intensificam a precarização das relações de trabalho.

E novos ataques se avizinham nos estados e nacionalmente. No Rio Grande do Sul, o governador Sartori propõe o corte de salários e enfrenta uma vigorosa greve do funcionalismo estadual, assim como no Paraná e em São Paulo os trabalhadores e as trabalhadoras se enfrentam com Beto Richa e Alckmin. A proposta AGENDA BRASIL, apresentada por Renan Calheiros e demais setores da base de apoio político do Governo Federal, propõe a cobrança dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento, de acordo com a faixa do imposto de renda, e também a proibição dos usuários de recorrer ao poder judiciário em caso de não atendimento médico; prevê um novo pacote da reforma da previdência, com a ampliação da idade mínima para a aposentadoria, criando novos “pedágios de anos” a serem pagos pelos trabalhadores antes de poderem se aposentar. O pacote propõe ainda, a ampliação da terceirização, coloca em risco as áreas indígenas e amplia o desmatamento.

Essas medidas precisam frear as lutas para se efetivarem, e por isso o instrumento de criminalização dos movimentos sociais continua sendo o instrumento principal. Isso se verifica na proposta aprovada na Câmara, de lei “anti-terrorismo”, tipificando uma série de situações que já estavam previstas, mas incluindo como terrorismo ações típicas de movimentos sociais, como fechamento de portos ou aeroportos, ocupação de prédios públicos, vias, etc. Ou seja, busca margem legal para que juízes decretem a prisão de manifestantes. Pelo que propõe esse Projeto de Lei, ações justas como aquela realizada pela FASUBRA durante a Caravana com Acampamento em Brasília, com a intenção de avançar no processo de negociação, serão consideradas como ações “terroristas”.

Nossa greve, vanguarda de uma série de outras ações e greves de outras categorias, teve a coragem e a determinação para se enfrentar com o ajuste fiscal, o arrocho salarial e os cortes orçamentários das instituições. Essa ação significou uma adesão maciça à nossa greve na base da categoria, e um protagonismo de ações intensas, como bloqueio de matrículas, fechamento de reitorias e hospitais universitários, atos de rua, duas caravanas a Brasília, e nos levou ao Agosto Vermelho.

Frente as nossas ações, temos forçado diversas reuniões com MEC, MPOG, Andifes e Parlamentares, para tentar efetivar um canal real de negociação que permita resolutividade à nossa pauta. Diante disso, existe a possibilidade de que o Governo apresente uma nova proposta de negociação geral e específica, diante do fato que os anúncios feitos até agora foram inaceitáveis diante da previsão de vigência e de perdas reais crescentes frente à inflação, e o próprio Governo coloca que o dia 21 de agosto, a partir da não votação da LDO, não significa mais o prazo limite para o fechamento de acordo entre o Governo e os movimentos grevistas. Em reunião com a Fasubra, o Governo (MPOG) informou que trabalha com a possibilidade de encaminhar previsão do orçamento ate 31 de agosto, e trabalhar ate 15 de setembro para o fechamento dos projetos de lei.

Nossa luta pela defesa dos serviços públicos, da educação e contra o arrocho salarial, é portanto uma agenda para um Estado compromissado com os interesses da classe trabalhadora, contrapondo-se com a exploração levada pelo capital via mecanismo da dívida e apoderamento do patrimônio público. Por isso, não enviamos nenhuma orientação para que a nossa categoria participassem dos atos conservadores que ocorreram nesse último Domingo (16/08/2015), que foi permeado pelo discurso de alas conservadoras que pautaram reivindicações conservadoras e antidemocráticas. As proposições políticas apresentadas nesses atos não visaram a efetivação de nossa pauta de reivindicações e de nossa concepção política de sociedade.

Portanto, a nossa orientação, diante do vigor demonstrado pela categoria, é de intensificar as ações do agosto vermelho. Precisamos desenvolver ações de visibilidade de nossa greve, coloca-la nas ruas, demonstrando a determinação da categoria e a justiça de nossa pauta. Buscaremos interagir com outros movimentos sociais contra o ajuste fiscal, em ações concretas da luta de classes, levando apoio a iniciativas de ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), unidade em manifestações com o funcionalismo no Rio Grande do Sul, solidariedade aos atos contra as demissões na General Motors, apoio à luta dos trabalhadores da Unicamp, ou ainda unidade em atos com outros servidores públicos federais, como está programado para o próximo dia 18, em todo o país.

Ousar Lutar – Ousar Vencer

Fasubra Unida Jamais Será Vencida

Calendário

17/08 (Segunda-Feira)

9h: Reunião de recepção do CNG e recomposição das comissões

16 horas – Reunião do FONASEFE às 16h na sede do ANDES-SN

18/08 (Terça-Feira)

8h30min: Participação no Seminário Regional “A Corrupção e o Sistema da Dívida” promovido pela UnbTV, Auditoria Cidadã da Dívida e Núcleo-DF.

14h30min: Reunião do Comando Nacional de GREVE para Avaliação do Ofício 470/2015-CGLNES/GAB/SESu/MEC.

19/08 (Quarta-Feira)

9h: Possibilidade de reunião do Comando Nacional de GREVE (CNG) para avaliação de resposta do Governo, ou atuação no Congresso Nacional junto aos Deputados e Senadores.

14h30min: Reunião do Comando Nacional de GREVE de preparação para a reunião junto ao MEC e MPOG que debaterá a Instituição da Jornada de Trabalho de 30 horas semanais nas Instituições Federais de Ensino Superior para todos e todas.

20/08 (Quinta-Feira)

9h: Atuação no Congresso Nacional Junto aos Deputados e Senadores

10h: Participação na Audiência Pública na Câmara dos Deputados com o tema: “A Dívida Pública Brasileira”

21/08 (Sexta-Feira)

9h: Possibilidade de Reunião com o MEC e MPOG durante o período da manhã, para a realização de Oficina sobre a Instituição da Jornada de Trabalho de 30h semanais para todos e todas

14h – Reunião do CNG para Avaliação

Fonte: FASUBRA Sindical

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