Reitorias adiam posicionamento sobre descontos dos servidores

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“Não existe posicionamento. Vamos seguir o parecer da Andifes – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior”. Este é o consenso entre os reitores da UFPR e da UTFPR, que aguardam a determinação oficial da entidade para deliberarem sobre o desconto dos(as) trabalhadores(as) em greve. O assunto também será debatido com o reitor da UNILA nesta segunda feira (21), às 14h.

Prevista para a próxima semana, a reunião dos(as) associados(as) da Andifes será decisiva para a classe. “Existe uma grande preocupação com a PEC 55. Em linhas gerais, não só a UTFPR, mas as instituições que estão alinhadas com a Andifes estão tendo esse encaminhamento”, afirmou Luiz Alberto Pilatti, reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Em reunião realizada ontem, dia 18, os dirigentes alertaram que até o momento não houve desconto no salário dos técnicos e técnicas. “Não fizemos nada antes de fechar a folha”, declarou Zaki Akel Sobrinho, reitor da UFPR.

Durante o encontro, as pautas da categoria, como a realização de sessões temáticas do Conselho Universitário sobre a PEC 55, foram postas na mesa e acatadas pelas reitorias, que sugeriram a realização de seminários organizados pelos técnicos(as), docentes e estudantes. Uma reunião para formatar o evento está marcada para esta segunda-feira, dia 21. Pilatti se comprometeu ainda a enviar a moção de apoio à greve dos técnicos ao Conselho da Universidade, uma vitória para o movimento paredista.

“O mais importante para nós é estabelecer uma mesa de negociação, reivindicando que nada seja responsabilizado, nem por uma Procuradora, nem por um Pró-Reitor individualmente, que isso seja pautado diante do nosso Conselho Universitário, que ele seja convocado o quantos antes”, destacou Mariane Siqueira, diretora do SINDITEST.

Os(as) técnicos(as), paralisados(as) desde o último dia 24, lutam contra a PEC 55, que congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação e também contra os demais ataques do governo Temer, como as reformas trabalhista, previdenciária e do Ensino Médio.

Jurídico

O departamento jurídico do sindicato esclarece que, por enquanto, o que existe é uma especulação, não sendo possível verificar como se darão os eventuais acordos e descontos. “Sabemos que a decisão é prejudicial ao movimento grevista. Qual é o tamanho do prejuízo? Quais são as brechas que esse prejuízo deixa pra gente passar? Ainda não sabemos. O Direito não é matemática e texto permite interpretação. Vão chover teses de advogados do Brasil inteiro. A única certeza que temos é que o art. 207 da Constituição Federal assegura a autonomia universitária. O que permite aos reitores celebrar acordos”, assegura Anderson Santos, advogado do SINDITEST.

Para a advogada Josimery Paixão, o desdobramento da questão comporta mais interpretações. “A gente não tem que se ater só à questão legal. Historicamente, o movimento grevista nas universidades sempre foi pautado pelo diálogo e pelo acordo. Como nunca houve regulamentação, o desconto nunca ocorreu. É muito clara a discussão que coloca a responsabilidade para decidir se faz ou não o acordo à autoridade máxima da universidade. É a autoridade máxima que vai decidir se vai fazer acordo ou não com o movimento. A responsabilidade é do reitor, do Conselho Universitário”.

Ela completou: “É inconcebível esse desconto e vários juristas tem esse mesmo posicionamento. Se a administração não consegue caracterizar o ilícito administrativo, na dúvida, que não se proceda o desconto”. No entendimento do sindicato,  a decisão não pode prejudicar o(a) trabalhador(a), que luta por uma causa legítima e tem o seu direito à greve garantido constitucionalmente.

Pressão

De acordo com os reitores, existe uma pressão por parte da Procuradoria Federal e da Advocacia Geral da União para que os descontos sejam aplicados.  “No Brasil, uma instituição, salvo juízo, já está fazendo o corte dos pontos dos servidores. Nós recebemos essa determinação. A pressão das Procuradorias Jurídicas é pelo corte e ainda não existe o acórdão. Nós recebemos as recomendações e estamos conseguindo não tomar essas medidas”, afirmou Pilatti.

Para Zaki, houve uma mudança de cenário. “Nós tínhamos uma posição que, respeitado o mínimo de pessoas trabalhando, entendíamos o movimento de paralisação. O parecer do Supremo Tribunal Federal mudou este quadro. Nós gestores estamos entre o rochedo e o mar. De um lado, pressão do governo, dizendo faça, desconte. Do outro lado, a gente tem a nossa leitura do quadro, das justiças dos movimentos, da mobilização das nossas comunidades que são legítimas”.

Negociação

Tanto Zaki quanto Pilatti se mostraram dispostos a negociar com os(as) técnicos(as). “A reitoria evidentemente vai negociar com clareza e transparência, esse é um compromisso que eu assumo: fazer as negociações naquilo que me cabe.  Sobre a greve não tomamos nenhuma medida, apesar da orientação. Dependemos da publicação deste acórdão que, mais dia, menos dia, vai acontecer”.

Boataria

É importante ressaltar que não há nenhuma determinação oficial para que se promova o desconto. “Na Administração Pública tem coisas que é melhor não fazer do que fazer. Orientar que as chefias façam ou não façam o desconto neste momento, me coloca numa situação de responsabilização que eu não quero assumir. Então prefiro deixar como está e aguardar mais uns dias”, afirmou Zaki. A previsão é que o posicionamento oficial da UFPR e da UTFPR aconteça na próxima semana.

Silvia Cunha,
Assessoria de Comunicação e Imprensa Sinditest-PR.

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