QUASE 100 dias em GREVE: sem Acordo e Sem Respeito

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CNG orienta a continuidade da GREVE!

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Com três meses de Greve, o Comando Nacional de Greve (CNG) avalia que a greve da FASUBRA articulada com outras categorias também em greve tem desenvolvido ações importantes que tem pautado a conjuntura do país e ganhando destaque no noticiário da mídia nacional. É hora de manter a Greve fortalecida, com ações radicalizadas nas Instituições Federais de Ensino, reivindicando negociação efetiva por parte do governo, contemplando as demandas dos trabalhadores técnico-administrativo em educação. Infelizmente o governo segue mantendo sua intransigência nas mesas de negociações na medida em que mantém sua proposta de índice rebaixada (21,3% parcelado em quatro anos) e condicionando o aceite dessa proposta para negociar elementos da pauta especifica das categorias. Essa postura do governo é parte do pacote de medidas que compõe a aplicação do ajuste fiscal que ataca os trabalhadores e privilegia os interesses de banqueiros e empresários que continuam lucrando mesmo em momento de crise econômica.

O CNG destaca a importância da reunião com o Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no dia 27 de agosto que tratou da Jornada contínua com turnos ininterruptos e demais itens da pauta setorial pois avançou em entendimentos de pontos importantes que compõem uma pauta antiga da FASUBRA, mas que ainda precisam ser formalizados em documento a ser enviado a FASUBRA, com todos os itens que foram debatidos e negociados.  Na próxima semana o MEC ficou de encaminhar documento com a Minuta da Portaria e resposta ao ofício enviado pela FASUBRA composto de oito itens a respeito da pauta setorial protocolada naquele Ministério. De posse desse documento e com a proposta econômica, que esperamos, o envio mais breve à FASUBRA, o CNG avaliará as próximas ações orientando as bases com relação à Greve.

Registramos também que ainda no dia 27 de agosto,
a realização da Caravana dos Servidores Públicos Federais a Brasília, com ato radicalizado no prédio do MPOG e nos estados foi um sucesso, proporcionou no mesmo dia reunião com entidades do Fórum dos Servidores Públicos Federais com o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, e encaminhou nova reunião para 31 de agosto, ampliando o prazo para as negociações até o dia 11 de setembro.

Até essa data de publicação dessa avaliação, o CNG FASUBRA ainda não recebeu nenhuma proposta oficial do Governo, em que pese vários ofícios enviados pelo MEC que dialogam com o eixo setorial de Greve, mas que precisam ser mais detalhados para evitar dubiedade no entendimento das proposições enviadas por esse Ministério.

Queremos alertar que é muito importante que todos os comandos locais façam um trabalho com a sociedade com o objetivo de ganhar a opinião pública para apoiar o nosso movimento, se solidarizando com os trabalhadores da educação federal em greve. Dizemos isso porque ainda que nossa greve tenha ganhado o noticiário nacional, muitas vezes o conteúdo das reportagens tenta de uma forma ou de outra jogar a opinião pública contra o nosso movimento. Assim, é fundamental essa semana construir panfletagens em vias públicas e propaganda nas redes sociais que conquiste a população para apoiar a nossa greve exigindo que o governo negocie de verdade sem impor uma proposta rebaixada aos trabalhadores.

Ainda é preciso destacar a reunião do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal
que ocorreu nesse domingo dia 30/08, que contou com ampla representatividade das entidades dos servidores públicos federais e que por unanimidade rejeitaram a proposta de reajuste plurianual do governo demonstrando unidade e disposição de fortalecer a greve para derrotar a política de arrocho do governo Dilma.

Essa semana deve contar com várias ações nas bases, de preferência em conjunto com o SPF, com rodadas de Assembleias de Greve nos dias 01 e 02 de setembro, para que a categoria realize a avaliação do documento que o MPOG deve enviar ao CNG FASUBRA, a exemplo do ocorrido com outras entidades. O representante do MPOG nos informou, durante a reunião que ocorreu nessa última quinta-feira (27/8) no MEC, que uma proposta oficial do Governo seria enviada para a FASUBRA até dia 28 de agosto, o que não ocorreu.

E nessa semana que se inicia,
o CNG – além de buscar um diálogo com o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que trata da inconstitucionalidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – atuará no Congresso Nacional em busca de apoio dos parlamentares para intervir na Lei Orçamentária Anual (LOA)  que será enviada pelo governo no dia 31 de agosto,  na perspectiva de contemplar mais recursos para a nossa negociação.

Diante dessa breve avaliação o CNG delibera:

Participar da reunião do Fórum dos Servidores Públicos Federais e propor que nenhuma entidade do Fórum assine o acordo em 04 anos.

Debater no CNG/FASUBRA uma contraproposta na semana que vem, após o governo apresentar sua proposta, caso não houver avanços.

Orientar a realização de assembleias nos dias 01/09 e 02/09, para avaliar o processo negocial.

Realização de atos públicos no dia 03 de setembro, lembrando 100 dias de nossa Greve. Enviaremos as orientações específicas com o caráter desses atos públicos, para os e-mails das entidades de base.

Realização de uma análise Jurídica por parte da Assessoria Jurídica da FASUBRA para avaliar a constitucionalidade da Lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNSPREP).

Solicitar às entidades de base que representam trabalhadoras e trabalhadores vinculados ao Regime Jurídico Único (RJU) que foram cedidos para a EBSERH, o envio de e-mail até dia 02/09/2015 constando os problemas vivenciados por essas trabalhadoras e trabalhadores, e registrando as demandas e reivindicações. A FASUBRA redigirá um documento constando todas as questões relatadas pelas entidades de base, e encaminhará para a EBSERH, solicitando o debate do mesmo na próxima reunião que ainda será agendada.

Comando Nacional de Greve

Fonte: FASUBRA Sindical

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