Em 25 de novembro de 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o “Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher”.
Uma referência as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, que combateram o regime ditatorial de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana.
Infelizmente “Las Mariposas” foram assassinadas pelo governo do ditador, seus corpos encontrados em um precipício, com sinais de estrangulamento e tortura.
Por isso, essa data carrega um forte peso: a lembrança sobre o fim trágico de mulheres que lutam por direitos, e como é importante combater esse tipo de violência.
No Brasil, o caso mais emblemático é o que resultou na Lei Maria da Penha, que completa 13 anos em 2019.
Em 1983, quando Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato pelo seu cônjuge e ficou paraplégica em consequência de um tiro nas costas enquanto dormia; só conseguiu justiça após 15 anos de luta.
Em 2002 o agressor de Maria da Penha foi condenado: apenas dois anos de prisão!
O desdobramento do caso Maria da Penha foi uma legislação específica, considerada pela ONU como uma das três melhores do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Trata-se da Lei nº11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
Por isso essa data deve ser usada para fazer a reflexão sobre a importância de desenvolvermos, enquanto sociedade, formas efetivas de eliminação da violência contra as mulheres. E depois transformarmos em ações no dia a dia.
Crimes como o que foi cometido contra a vereadora Marielle Franco (ainda em investigação e que ganha desdobramentos surpreendentes) não podem ficar impunes.
E os números assustam cada vez mais.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 76,4% das mulheres agredidas indicaram que o agressor era um conhecido, sendo 39% parceiros e ex-parceiros, 14,6% parentes, 21,1% vizinhos e 3% colegas de trabalho da vítima.
A maioria das mulheres continua sendo vítima de violência dentro de casa (42%) e apenas 10% relatam ter buscado uma Delegacia da Mulher após o episódio mais grave. Infelizmente, 52% das mulheres alegam não ter feito nada.
Isso ocorre porque há sensação de que o Estado não fará nada para proteger as mulheres (o que de fato acontece com bastante frequência).
No Brasil, é perigoso ser mulher, mas para a mulher negra ou parda é ainda pior.
O racismo potencializa o risco de lesão e morte para mulheres negras e pardas em relação às brancas (24,7% brancas, 28,4% pretas, 27,5% pardas).
Ainda segundo pesquisa do Fórum, em 2019, 31,6% das mulheres com ensino superior identificaram com mais facilidade outras formas de violência, como a psicológica, moral ou o assédio sexual, com predominância de ofensas verbais (23,3%) e ofensa sexual (12,8%).
Então, 25 de novembro é uma data de luta, de respeito e de lembrar que é perigoso ser mulher em um país machista como o Brasil.
Fonte: Sinditest-PR
