Notícias
Sinditest
Sinditest
Você está em:»»PL 257 pode ser votado segunda-feira, saiba por que deve ser barrado

PL 257 pode ser votado segunda-feira, saiba por que deve ser barrado

232
By on Geral

um8

A Câmara dos Deputados convocou para segunda-feira (8), às 16h, sessão deliberativa extraordinária para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016. A proposta estabelece um teto para o orçamento dos estados e do Distrito Federal, e ao restringir gastos com pessoal, retira direitos sociais dos funcionários públicos. O Sinditest enviará uma caravana com cinco de seus diretores a Brasília para tentar barrar a votação.

O PL 257, enviado no dia 22 de março ao Congresso Nacional, trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta alonga as dívidas com a União por 20 anos, mas, em contrapartida, os estados e o DF terão de cumprir medidas de restrição relativas a despesas com pessoal. É aí que o PL fere os direitos do funcionalismo público, pois penaliza os servidores pelas dívidas dos estados.

Tanto esse projeto quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 fazem parte do pacote de ajuste fiscal do Governo Federal. Por pressão do Palácio do Planalto, estão tramitando em regime de urgência constitucional.

Entenda por que o PL 257 prejudica os trabalhadores:

– Congela o teto de gastos dos estados e impede a expansão dos serviços públicos;
– Arrocho salarial: a proposta limita o orçamento dos estados à despesa do ano anterior, com correção pela inflação. Os reajustes dos servidores públicos teriam de seguir a mesma regra;
– Proíbe novos concursos públicos, aumento de salários, concessão de reajustes ou promoções nos próximos dois anos;
– Restringe a concessão de adicionais por tempo de serviço, incorporação de cargo ou de função comissionada, progressões e promoções nas carreiras e a conversão em pecúnio (dinheiro) de quaisquer direitos e vantagens;
– Inclui dentro das despesas com gasto de pessoal, por exemplo, o pagamento de Imposto de Renda e o pagamento de outras verbas de natureza indenizatória, que sempre estiveram no custeio e não na Receita Corrente Líquida.

Direitos em cheque

Os direitos dos trabalhadores, mais uma vez, estão sendo utilizados como moeda de troca. Se aprovada, a PL 257 afetará, além de servidores públicos de todas as esferas, os demais trabalhadores, na medida em que provoca efeito em cadeia: fragiliza as relações trabalhistas, abre espaço para a terceirização e precariza o serviço público em geral. O trabalhador não tem que pagar pela crise!

Compartilhar.

Autor

232 Comentários

  139. Lizabeth Soria on

    Hello there! This article couldn’t be written much better! Reading through this article reminds me of my previous roommate! He constantly kept preaching about this. I’ll send this post to him. Fairly certain he’ll have a good read. Thanks for sharing!|

  190. Detra Labarr on

    I need to to thank you for this fantastic read!! I certainly loved every bit of it. I’ve got you book-marked to check out new things you post…|

  196. Catrina Gornto on

    Hello there, You have done a fantastic job. I’ll definitely digg it and in my opinion recommend to my friends. I am confident they will be benefited from this website.|

  198. what is the active ingredient in ivermectin on

    Proper drink of ivermectin oral. ivermectin dosage for humans in pounds is largest entranced as a sole dose with a saturated eyeglasses (8 ounces) of damp on an valueless craving (1 hour before breakfast), unless in another manner directed by way of your doctor. To forbear luminously up your infection, decide this medicine exactly as directed. Your doctor may want you to take another dose every 3 to 12 months. Your doctor may also prescribe a corticosteroid (a cortisone-like pharmaceutical) for indubitable patients with river blindness, especially those with stony symptoms. This is to help trim the irritation caused on the death of the worms. If your doctor prescribes these two medicines together, it is noteworthy to imbibe the corticosteroid along with stro-me-ctol. Gain possession of them closely as directed by your doctor. Do not overlook any doses. Dosing. The dose of this remedy will be varied inasmuch as contrasting patients. Follow your doctor’s orders or the directions on the label. The following poop includes on the contrary the run-of-the-mill doses of this medicine. If your dose is distinguishable, do not shift it unless your doctor tells you to do so. The amount of medicament that you clutch depends on the tenacity of the medicine. Also, the few of doses you swallow each age, the epoch allowed between doses, and the size of without delay you require the remedy depend on the medical imbroglio for which you are using the medicine.

  203. Van Spadoni on

    I don’t even understand how I finished up right here, however I assumed this post was good. I don’t know who you’re however certainly you are going to a well-known blogger for those who are not already. Cheers!|

  219. Brooks Mcgeachy on

    Wow, wonderful blog format! How lengthy have you ever been running a blog for? you make blogging look easy. The overall glance of your site is magnificent, as neatly as the content!

  228. Alline Mering on

    I know this if off topic but I’m looking into starting my own weblog and was curious what all is needed to get setup? I’m assuming having a blog like yours would cost a pretty penny? I’m not very internet savvy so I’m not 100 positive. Any suggestions or advice would be greatly appreciated. Appreciate it|

  229. Fumiko Medley on

    You have made some decent points there. I checked on the internet for additional information about the issue and found most individuals will go along with your views on this website.|

Leave A Reply

X