Orientações aos TAEs do CHC de como proceder em relação às reduções e cortes no Adicional de Insalubridade

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A luta pela correção nos graus de pagamento do Adicional de Insalubridade é encampada pelo Sindicato em duas frentes de batalha.

1. A primeira, é pelo pagamento de grau máximo durante todo o período da pandemia;
2. A segunda, é contra os cortes, pela manutenção e/ou ampliação do grau, a partir das próprias condições de trabalho nas unidades e setores, que ocorrem independentemente do período da pandemia do coronavírus.

Para a primeira frente de batalha (período da pandemia), o Sindicato não teve alternativas senão ajuizar duas Ações Civis Públicas (RJU e EBSERH) visando o pagamento em grau máximo de insalubridade para os trabalhadores e trabalhadoras que laboram, presencialmente, no CHC, independentemente do setor em que desempenham suas atividades, uma ação na Justiça Federal (RJU) e outra na Justiça do Trabalho (celetistas), que aguardam julgamento.  A UFPR e a EBSERH já apresentaram defesas. O Sinditest espera que as decisões sejam favoráveis, ou seja, que seja realizada justiça para com os direitos reclamados. As ações tramitam normalmente e com todos os prazos sendo acompanhados de perto pela assessoria jurídica do Sindicato.

Mas, lamentavelmente, em plena pandemia, também estão sendo realizados cortes no pagamento dos graus de adicional de insalubridade em muitas unidades e setores do hospital. Locais em que o pagamento sempre foi realizado, mesmo antes da pandemia, e que agora estão sendo reduzidos ou cortados.

Para o enfrentamento nesta segunda frente de batalha, o Sindicato investiu na contratação de uma engenheira de segurança do trabalho com objetivo de assessorar os trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos. A engenheira, a partir das normas e regras que regem a legislação sobre a saúde do trabalhado, realiza relatórios preliminares que ajudam entender as reais condições dos locais de trabalho. Os relatórios ajudam os TAEs na elaboração da contestação nos processos do SEI, como também aportam o jurídico do sindicato nos casos em que não restar alternativa, senão uma ação judicial.

Nesse sentido, a direção do Sinditest orienta todas e todos TAEs do CHC que se sentem lesados, ou que estão sofrendo com cortes no grau do adicional de insalubridade, para que entrem em contato com a recepção do sindicato (pelo fone 3362-7373), ou que se dirijam à sede administrativa, no período das 10h às 16h, e agendem, urgentemente, uma reunião com a assessoria de saúde do trabalhador (engenheira de segurança do trabalho), o jurídico e diretoria do Sindicato.

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Autor

Assessoria de Comunicação do Sinditest-PR

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