Nota técnica analisa movimentação entre UNILA e Institutos Federais 

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Documento aponta a redistribuição como caminho para reunir dois servidores que trabalham em cidades diferentes e orienta que as instituições avaliem a proteção à saúde e à convivência familiar.

A Nota Técnica Jurídica nº 97/2026 analisa as possibilidades de movimentação de um técnico de laboratório da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), em Foz do Iguaçu (PR), para o Instituto Federal Catarinense (IFC), em Rio do Sul (SC), onde sua esposa atua como professora. O casal passou a trabalhar em cidades diferentes após a posse da servidora no IFC, em setembro de 2026.

Segundo o documento, a direção do campus de Rio do Sul identificou a possibilidade de aproveitar a experiência profissional do servidor, que atua na UNILA desde 2016. A instituição informou, porém, que não dispunha de um código de vaga para oferecer em contrapartida. Entre os documentos analisados, a nota também não identificou uma decisão administrativa final sobre pedido de movimentação fundamentado em saúde.

Redistribuição é o caminho indicado para a mudança definitiva

A nota, assinada pelo advogado Paulo Henrique Vida Vieira, aponta a redistribuição como a via mais adequada para a mudança definitiva. Prevista no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, ela permite deslocar um cargo efetivo entre órgãos ou entidades do mesmo Poder, desde que sejam atendidos requisitos como o interesse da Administração, a equivalência remuneratória e a compatibilidade das atribuições. No caso analisado, o parecer recomenda que a UNILA e o IFC examinem formalmente as alternativas de contrapartida.

A mesma lei prevê a remoção a pedido por motivo de saúde, mediante comprovação por junta médica oficial. Essa modalidade se aplica a deslocamentos dentro do mesmo quadro de pessoal. Como a UNILA e o IFC têm quadros próprios, o parecer orienta que as necessidades de saúde e de convivência familiar sejam consideradas na análise das modalidades de movimentação disponíveis entre as duas instituições.

Parecer recomenda análise pelas duas instituições

O documento recomenda formalizar o pedido na UNILA, com avaliação por junta médica oficial, e protocolar uma solicitação no IFC para que a instituição se manifeste sobre a possibilidade de receber o servidor. A orientação é pedir que ambas apresentem decisões expressas e fundamentadas.

Enquanto a movimentação definitiva é analisada, o parecer sugere avaliar alternativas de exercício temporário, como a colaboração técnica. A adoção dessa medida depende das regras aplicáveis e da autorização das instituições envolvidas.

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