Nota sobre o ponto facultativo no Hospital de Clínicas

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Já é de longa data que o Sinditest-PR vem defendendo a isonomia e o direito ao usufruto do ponto facultativo para as trabalhadoras e os trabalhadores do Complexo do Hospital de Clínicas (CHC) em relação ao calendário da UFPR. Não obstante, no dia 4 de junho de 2021 os trabalhadores que não trabalhavam em regime plantão puderam ter esse direito sem que houvesse desconto no salário, fruto esse da negociação entre Sindicato, Superintendência e Reitoria.

Consideramos fundamental que quem trabalha em dias úteis no CHC tenha os mesmos direitos a usufruir do ponto facultativo quando esse é concedido pela Reitoria da UFPR. Além de ser uma questão que envolve a isonomia, também é uma questão de justiça para com esses trabalhadores.

Hoje pela manhã, o Sinditest-PR esteve em reunião com a Direção do CHC para tratar desse tema, tendo em vista o ponto facultativo de sexta-feira, dia 22. Estavam presentes a Gerente Administrativa Mônica Evelise Silveira e a Chefe de Gestão de Pessoas Jaqueline do Nascimento Selleti. Segundo a diretoria do CHC, conforme  Ofício Circular – SEI nº 14/2022/SUP/CHC-UFPR-EBSERH, somente as unidades/setores em que não há demandas assistenciais poderão usufruir do ponto facultativo, como as unidades de apoio operacional e administrativo, diferente do que havia sido consensuado anteriormente. Nesse sentido, os serviços que funcionam em regime de plantão e os serviços que atendem pacientes, como Centro Cirúrgico, Exames Laboratoriais, de Diagnóstico e Terapêutico e Consultas Ambulatoriais, trabalharão conforme a escala formulada pelas chefias imediatas.

O Sinditest-PR defende que o ponto facultativo, conforme a Portaria ME nº 3.413, de 18 de abril de 2022, e o Ofício nº 137/2022/UFPR/R/GAB , seja aplicado e tratado de forma equitativa, isonômica e justa para todas as trabalhadoras e trabalhadores RJU lotados no CHC e UFPR. Tendo em vista esta situação, e por se tratar de ponto de pauta já apresentado à Reitoria da UFPR em reunião no dia 31 de março de 2022, o Sindicato tratará desse tema como prioridade na continuidade das reuniões de negociação com a Reitoria. Para que esses dias, se trabalhados, sejam compensados como folgas em dias posteriores.

Reforçamos que os Técnicos-Administrativos em Educação de Regime Jurídico Único não são e não estarão vinculados e/ou cedidos a Empresa que administra o Hospital (EBSERH). Nesse sentido, não devem, em hipótese alguma, serem considerados como empregados públicos da Empresa. O que a categoria deseja é que estes servidores lotados no CHC estejam contemplados no calendário aplicado pela UFPR, tão somente isso, e o ponto facultativo é um passo fundamental para exercer esse direito.

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