A Assessoria Jurídica do SINDITEST-PR, em conjunto com a Seção Sindical da UNILA, informa aos servidores interessados que foi encaminhado ofício à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), com a finalidade de esclarecer e definir os períodos abrangidos pelas futuras execuções das ações coletivas relativas ao Auxílio-Transporte, Auxílio-Creche e Auxílio-Alimentação (quando cabível).
O objetivo do ofício é obter informações oficiais acerca dos períodos de cumprimento da obrigação de fazer pela Universidade, bem como identificar a correspondente obrigação de pagar, permitindo estabelecer com precisão o período aquisitivo e os valores passíveis de execução individual por cada servidor beneficiário. Essa providência busca conferir maior segurança jurídica, evitar equívocos na elaboração dos cálculos e assegurar que as execuções sejam propostas de forma correta, célere e eficiente.
Após o recebimento das informações oficiais da UNILA, a Seção Sindical da UNILA, por intermédio de seu Coordenador Otávio Augusto Costa, divulgará amplamente as orientações aos substituídos processuais, informando a documentação necessária para o ajuizamento das execuções individuais. Entre os documentos que serão solicitados estão, exemplificativamente:
i) Procuração (instrumento de mandato);
ii) Documentos pessoais;
iii) Fichas financeiras referentes ao período da execução;
iv) Demais documentos que se mostrarem necessários para a correta apuração dos valores devidos.
A Assessoria Jurídica reforça que a adoção desse procedimento preliminar é indispensável para garantir maior segurança técnica e jurídica às execuções, evitando retrabalho, impugnações desnecessárias e proporcionando maior celeridade na satisfação dos direitos reconhecidos judicialmente.
Curitiba, data do sistema.
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDITEST-PR
Paulo Henrique Vida Vieira – Advogado – OAB/PR 18.141
