Brasília – DF, 03/10/2016. Presidente Michel Temer passa interinamente a Presidência da República ao Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, no período de viagem oficial à Argentina e Paraguai. Foto: Beto Barata/PR
Em uma manobra frente à mobilização do povo, que foi às ruas no 8M e no 15M contra o desmonte da aposentadoria, o governo ilegítimo de Michel Temer sinalizou que a Reforma Trabalhista será votada antes da Reforma Previdenciária.
Em discurso na capital paulista na última segunda-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aliado de Temer, garantiu que a “flexibilização” dos direitos trabalhistas deve ser aprovada em abril – a votação deve ocorrer até duas semanas após a Páscoa, no dia 16 – e que a Reforma da Previdência deve “caminhar” no final de abril e início de maio.
Maia disse que essa “esticada” na votação da PEC da Previdência é favorável para gerar um ambiente de aprovação das medidas do governo no Congresso. O parlamentar ainda reforçou que a agenda das reformas será concluída no primeiro semestre do ano. Seu discurso foi proferido durante cerimônia de posse do Conselho de Administração da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), em São Paulo.
Recuo
A mudança na ordem da votação das reformas foi uma resposta às manifestações populares contrárias à Reforma da Previdência. Ciente de que o direito à aposentadoria está sob ameaça, trabalhadores(as) do serviço público e da iniciativa privada paralisaram suas atividades no último dia 15. Só em Curitiba, o ato público contra a Reforma reuniu mais de 50 mil pessoas.
Diante da indignação da classe trabalhadora e dos movimentos sociais e sindicais, o governo Temer anunciou que vai segurar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da Previdência, e adiantar a Trabalhista, que tem menos apelo popular.
Apesar de não sensibilizar tanto a população como as mudanças no sistema da aposentadoria, a “flexibilização” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é outro duro ataque à classe trabalhadora. Com as mudanças, os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) poderão valer mais do que a CLT. Se sindicatos patronais quiserem negociar direitos como férias, licença-maternidade e 13º salário, por exemplo, isso será permitido.
Mais manobra
Também como reação aos protestos contra a PEC da Previdência, Temer anunciou que vai tirar da reforma os(as) servidores(as) públicos(as) municipais e estaduais. Apesar de parecer uma vitória dessas categorias, a medida não passa de mais uma manobra do governo ilegítimo para aprovar o desmonte da aposentadoria.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a exclusão desses(as) servidores da Reforma reduz em 70% as pressões contra a PEC 287. “Muitos Estados já fizeram suas reformas previdenciárias, outros terão condições de fazer e a gente não mistura temas que não têm relação direta”, afirmou.
O aparente “recuo” é uma clara tentativa de desmobilizar a luta da classe trabalhadora. O governo pretende tirar os sindicatos do funcionalismo público estadual e municipal da resistência, seguro de que tem outros mecanismos para garantir o ajuste fiscal. São exemplo o Projeto de Lei (PL) 257, da renegociação das dívidas dos Estados, e a PEC 55, que estabeleceu um teto para os gastos da União e que gera efeito cascata sobre os Estados e municípios.
Luisa Nucada,
Assessoria de Comunicação e Imprensa do Sinditest-PR.
