Governo Bolsonaro quer restringir greves e autorizar demissão de servidores

A ofensiva do governo Bolsonaro contra os brasileiros segue a todo vapor. Como se não bastassem a retirada de direitos e o corte orçamentário em áreas essenciais para a população, como a educação, o presidente e sua equipe econômica estão articulando a aprovação de projetos que aprofundam a austeridade e restringem o direito de greve dos servidores públicos.

Com a ajuda do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a parlamentares uma lista com 30 projetos. Uma das propostas é a de resgatar o Projeto de Lei (PL) 4.497/2001, que modifica a Lei de Greves e a altera a normas sobre as paralisações no serviço público.

O texto inclui novos entendimentos sobre o que seria considerado abuso do direito de greve e cria regras mais rígidas contra a paralisação de serviços considerados essenciais. O resgate do PL se dá justamente no momento em que as universidades brasileiras estão prestes a terem o seu funcionamento interrompido pelos cortes orçamentários do governo Bolsonaro.

O receio é de que, por trás do discurso contra “abusos”, o governo Bolsonaro esteja criando mecanismos de censura e proibição das mobilizações contra seus desmandos.

Mais austeridade

Além do ataque ao direito de greve, o governo Bolsonaro quer aprofundar as medidas de ajuste fiscal. Guedes sinalizou a intenção de apoiar a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que autoriza o corte de gastos automático quando houver a possibilidade da União descumprir a regra de ouro.

A norma impede o Governo Federal de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como folha de pagamento e investimentos em geral.

Para variar, a PEC trata os servidores públicos como inimigos. Isso porque ela prevê a redução da carga horária com redução de salários e até a demissão de funcionários públicos em momentos considerados críticos. O texto aguarda para ser votado pelo plenário da Câmara. A mobilização dos servidores públicos será essencial para barrar mais esse ataque.

Fonte: Sinditest-PR