O Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA-Sindical realizou, nesta quinta-feira (14), uma série de atividades em Brasília para fortalecer a mobilização da greve nacional dos técnico-administrativos em educação. Pela manhã, dirigentes e trabalhadores promoveram um café da manhã em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com faixas e panfletagens em defesa do cumprimento integral do acordo firmado com o Governo Federal e da valorização da categoria.
No período da tarde, o CNG promoveu uma roda de debates sobre o Projeto de Lei 1893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva no serviço público federal, conforme previsto na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A atividade foi conduzida pela coordenadora-geral Ivanilda Reis e contou com a participação do advogado Robson Barbosa.
Durante a discussão, o especialista destacou os desafios jurídicos enfrentados pelas entidades sindicais na efetivação dos acordos firmados durante greves, alertando para riscos de judicialização e possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram debatidos instrumentos jurídicos como o ato administrativo e a exigibilidade, considerados mecanismos importantes para garantir o cumprimento das obrigações pela administração pública.
Ao final, Ivanilda Reis ressaltou o caráter formativo da atividade, destacando a importância da preparação política e jurídica do Comando Nacional de Greve na luta pela regulamentação da negociação coletiva e pelo respeito aos direitos dos servidores públicos federais.
Ata de Reunião do dia 13/05, no MEC – Esplanada dos Ministérios/DF
Fonte: Fasubra Sindical
