FASUBRA cobra a revogação do Decreto 10.620/21

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*Com informações da Fasubra

Notícia que interessa aos aposentados e aposentadas da categoria! A FASUBRA Sindical, demais entidades que compõem o FONASEFE, o FONACATE e representantes de centrais sindicais, foram recebidos na última terça-feira (31) pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Em pauta, o Decreto 10.620/2021, que transfere a gestão e concessão das aposentadorias e pensões das servidoras e dos servidores das autarquias e fundações federais para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A mudança vale para os já aposentados e para os futuros, que deverão entrar com seus processos de aposentadoria direto no INSS, e não mais em seus órgãos de origem.

Representantes das entidades cobraram do ministro a revogação do decreto. De acordo com a Direção Nacional (DN) da FASUBRA, Lupi defende a revogação da medida e solicitou às entidades que provoquem o Ministério e enviem documentos que a legitimem legalmente.

Na avaliação da direção do Sinditest-PR, o decreto constitui um grave ataque ao regime de previdência dos servidores e, sobretudo, um grande retrocesso para a categoria, visto que o INSS, em sua estrutura atual, já apresenta dificuldades na prestação de serviços para a população, que sofre com a morosidade nos processos do órgão. O Sindicato acompanha de perto a questão.

 

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Autor

Assessoria de Comunicação do Sinditest-PR

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