O governo Bolsonaro está preparando mais um ataque sem precedentes às garantias dos servidores públicos. O Ministério da Economia (MEC) deve propor, em breve, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com o direito à estabilidade no emprego.
A medida compõe a Reforma Administrativa do Governo Federal. Além do fim da estabilidade, o presidente quer autorizar a redução dos salários e da carreira dos servidores públicos. A equipe de Jair Bolsonaro ainda não definiu se as regras se aplicam somente aos novos servidores ou se valeriam para todo o funcionalismo público.
Para jogar a população contra os servidores públicos, Jair Bolsonaro e os setores políticos que o apoiam estão, há meses, protagonizando uma declarada campanha de difamação do funcionalismo público.
Taxados de “privilegiados” e improdutivos, os servidores públicos sofrem não só com os ataques do Governo Federal aos seus direitos, mas com a estigmatização baseada em mentiras, uma especialidade desse governo.
Para o coordenador-geral do Sinditest-PR, Daniel Mittelbach, a Reforma Administrativa é mais um capítulo da radicalização do governo brasileiro. “Tudo o que o presidente fala e faz é para representar os interesses das elites financeiras e econômicas. Nessa balança, os servidores públicos ficarão cada vez mais fragilizados. É preciso resistir”, afirma.
Estabilidade como proteção
Muito distante de ser um privilégio, o direito à estabilidade é uma forma de proteger os servidores de retaliações políticas e ideológicas.
O motivo é simples: como o servidor deve servir ao Estado, e não a um ou outro governo, a estabilidade impede que ele sofra perseguição nas trocas de gestão – caso contrário, grande parte do quadro de funcionários seria alterada de quatro em quatro anos.
O Brasil está, contudo, nas mãos de um grupo com posições claramente antidemocráticas. Jair Bolsonaro já protagonizou diversos episódios de autoritarismo, como a exoneração de servidores que não o “agradaram” e os casos de nepotismo descarado.
Resistir à Reforma Administrativa é, antes de tudo, lutar por um ambiente de trabalho democrático e livre do assédio de qualquer natureza.
Junte-se a nós nessa luta!
Fonte: Sinditest-PR
